21 Questões de Princípios da Declaração dos Direitos Humanos

Qual é uma característica marcante da Constituição de 1988?

1. A) A centralização total do poder na figura do presidente
2. B) O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos
3. C) A proibição de eleições diretas para cargos públicos
4. D) A manutenção do regime militar por mais uma década
5. E) A exclusão de minorias dos direitos políticos

A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção jurídica à população negra ao estabelecer, no artigo 5º, inciso XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. A medida representou uma mudança em relação a períodos anteriores, nos quais a discriminação racial não recebia esse tratamento penal específico. Com base no texto, identifique o direito civil cuja proteção foi reforçada pela Constituição Federal de 1988 para combater a discriminação racial no Brasil.

1. A) Participação política sem restrições.
2. B) Oferta obrigatória de ensino superior.
3. C) Proteção contra discriminação racial.
4. D) Reserva exclusiva de empregos públicos.
5. E) Acesso prioritário à propriedade rural.

Identifique a relação entre democracia e direitos humanos.

1. A) Ambas são independentes.
2. B) Democracia assegura direitos humanos.
3. C) Direitos humanos não são respeitados na democracia.
4. D) Direitos humanos são secundários na democracia.
5. E) Direitos humanos são apenas direitos civis.

O que caracteriza um Estado de Direito?

1. A) Leis aplicadas de forma desigual
2. B) Proteção dos direitos humanos
3. C) Poder absoluto do governante
4. D) Ausência de leis
5. E) Liberdade total sem limites

Qual é o impacto do Movimento Nacional da População de Rua no reconhecimento dos direitos humanos no Brasil?

1. A) Diminuição da população em situação de rua.
2. B) Aumento do reconhecimento dos direitos humanos.
3. C) Criação de novas leis que proíbam a população de rua.
4. D) Promoção de eventos culturais para a população de rua.
5. E) Desenvolvimento de programas de habitação de luxo.

Identifique as características de um Estado democrático.

1. A) Estado democrático é sinônimo de Estado forte.
2. B) Direitos humanos são fundamentais em democracias.
3. C) Democracia não permite oposição.
4. D) Estado democrático é sempre eficiente.
5. E) Estabilidade é a única característica de um Estado democrático.