O que caracteriza um Estado de Direito?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O que caracteriza um Estado de Direito?
- A) Leis aplicadas de forma desigual
- B) Proteção dos direitos humanos
- C) Poder absoluto do governante
- D) Ausência de leis
- E) Liberdade total sem limites
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Lembre o conceito de Estado de Direito: é o Estado em que o poder público também está submetido à lei, que deve valer igualmente para todos, governantes e governados, e em que os direitos fundamentais das pessoas são garantidos e protegidos.
- Analise a alternativa B, 'Proteção dos direitos humanos'. Ela reúne os elementos centrais do conceito: a lei limita o poder do Estado e assegura os direitos das pessoas. Por isso, B é a alternativa correta e coincide com o gabarito oficial.
- Verifique as demais alternativas. A: leis aplicadas de forma desigual contradizem o princípio da igualdade perante a lei. C: poder absoluto do governante é o oposto do Estado de Direito, pois o poder seria ilimitado. D: ausência de leis caracteriza a anarquia, não um Estado de Direito. E: liberdade total sem limites ignora que a liberdade de cada um é limitada pelo direito e pela liberdade alheia.
- Conclusão: o Estado de Direito se caracteriza pela supremacia da lei, pela igualdade de todos perante ela e pela proteção dos direitos humanos, o que torna a alternativa B a resposta correta.
💡 Dica: Defina os princípios fundamentais do Estado de Direito.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido a ideia de legalidade com a de aplicação da lei; a lei existe, mas não é aplicada igualmente a todos, o que vai contra o princípio da igualdade perante a lei.
Por que engana: Confundir Estado de Direito com autoritarismo ou ausência de leis, acreditando que poder absoluto ou falta de regras caracterizam o Estado.
É essencial em um Estado de Direito.
O aluno pode ter associado a autoridade do governante à força do Estado, imaginando que um Estado forte é aquele em que o governante não tem limites.
O aluno pode ter entendido Estado de Direito como ausência de regras, confundindo 'direito' com a falta de normas ou com a ideia de liberdade sem regulamentação.
O aluno pode ter interpretado liberdade como ausência total de restrições, sem perceber que, no Estado de Direito, a liberdade individual é limitada pela lei e pelos direitos dos outros.
Raio-X da questão
Estado de Direito
avaliacao
conceito de Estado · direitos humanos básicos
Revisar os princípios que definem um Estado de Direito.
Confundir Estado de Direito com autoritarismo ou ausência de leis, acreditando que poder absoluto ou falta de regras caracterizam o Estado.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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