O Alvará de 28 de junho de 1759 determinou a reorganização dos estudos em Portugal e seus domínios após a…

Questão

O Alvará de 28 de junho de 1759 determinou a reorganização dos estudos em Portugal e seus domínios após a expulsão dos jesuítas. A Coroa instituiu aulas régias, ministradas por professores autorizados pelo Estado, e assumiu a condução do ensino de matérias como gramática latina, grego e retórica. A mudança alterou quem controlava a educação, mas não criou, por si só, uma rede escolar ampla e acessível a todos no Brasil. Referência: PORTUGAL. Alvará de 28 de junho de 1759. Lisboa, 1759. Um estudante afirma que a implantação das aulas régias no Brasil realizou plenamente o ideal iluminista de uma educação universal, pois substituiu o ensino conduzido pelos jesuítas por um sistema estatal. Considerando o texto e o contexto da reforma pombalina, como essa afirmação deve ser avaliada?

1. A) A afirmação é inadequada: as aulas régias mantiveram a estrutura educacional conduzida pelos jesuítas, embora submetida a uma supervisão formal da Coroa. Assim, a reforma pombalina preservou a orientação religiosa do ensino e alterou sobretudo a autorização dos professores, sem transferir efetivamente ao Estado a condução da instrução.
2. B) A afirmação é parcialmente adequada: a transferência do ensino à Coroa assegurou condições iguais de acesso às aulas régias para os grupos sociais do Brasil. A limitação da reforma esteve na quantidade de escolas disponíveis, e não na distribuição das oportunidades entre os estudantes que buscavam instrução.
3. C) A afirmação é adequada: a centralização das aulas régias expressou a racionalização iluminista e fez da instrução um direito efetivo para a população brasileira. A autorização de docentes pela Coroa organizou o ensino de modo uniforme, tornando o acesso independente das diferenças entre os grupos sociais.
4. D) A afirmação é inadequada: a reforma pombalina reorganizou matérias como gramática latina, grego e retórica, mas preservou a autoridade dos jesuítas sobre a educação. A atuação dos professores autorizados pela Coroa complementou essa estrutura, sem deslocar para o Estado a responsabilidade pela condução do ensino.
5. E) A afirmação confunde a centralização estatal do ensino com sua universalização. As aulas régias transferiram à Coroa o controle da instrução, em consonância com projetos de racionalização e fortalecimento do Estado, mas a reorganização não assegurou uma rede ampla nem acesso igualitário aos diferentes grupos sociais no Brasil.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O enunciado informa que, após a expulsão dos jesuítas, a Coroa passou a autorizar professores e conduzir o ensino de determinadas matérias. Isso representa centralização estatal da educação.
2. Centralizar o controle não significa universalizar o acesso. O próprio texto afirma que a mudança não criou uma rede escolar ampla e acessível a todos no Brasil.
3. Portanto, a alternativa E avalia corretamente a afirmação do estudante: a reforma reorganizou o ensino e fortaleceu o Estado, mas não assegurou educação universal. A alternativa A erra ao dizer que os jesuítas mantiveram a condução; B e C presumem acesso igualitário ou universal que o texto nega; D também atribui aos jesuítas uma autoridade preservada.

💡 Dica: Diferencie controle estatal do ensino de acesso universal à educação.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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