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A Constituição Federal prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e estabelece que…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EM13LP01

Relacionar o texto, tanto na produção como na leitura/ escuta, com suas condições de produção e seu contexto sócio-histórico de circulação (leitor/audiência previstos, objetivos, pontos de vista e perspectivas, papel social do autor, época, gênero do discurso etc.), de forma a ampliar as possibilidades de construção de sentidos e de análise crítica e produzir textos adequados a diferentes situações.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

A Constituição Federal prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e estabelece que esse seguro não exclui a indenização devida quando o empregador incorre em dolo ou culpa. A formulação relaciona a ocorrência de dolo ou culpa à obrigação de indenizar, além da cobertura do seguro. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 7º, inciso XXVIII. Como o trecho relaciona a ocorrência de dolo ou culpa do empregador à obrigação de indenizar o trabalhador?

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

A ocorrência de dolo ou culpa do empregador gera a obrigação de indenizar o trabalhador, sem excluir o seguro contra acidentes de trabalho.

Explicação

O trecho associa a indenização à ocorrência de dolo ou culpa e explicita que essa obrigação não é excluída pelo seguro contra acidentes de trabalho.

Raio-X da questão

Dificuldade Fácil
Bloom analisar
Leitura medio
Discriminação baixo
Peso pedagógico baixo
Autonomia do enunciado completo
Cobertura da habilidade unica
🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ direta🧩 abertura
🎯 Conceito central

Responsabilidade do empregador por dolo ou culpa

📌 Objetivo

diagnostico

🧱 Pré-requisitos

Identificação de informações explícitas no texto · Sentido de dolo e culpa no contexto

📚 Reveja

Compreensão de texto normativo e relação de causa e consequência

⚠️ Erro mais comum

Afirmar que a existência do seguro elimina a obrigação de indenizar.

🌎 Tema transversal

Trabalho e direitos sociais

🏫 Contexto

historico

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