A Constituição Federal prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e estabelece que…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar o texto, tanto na produção como na leitura/ escuta, com suas condições de produção e seu contexto sócio-histórico de circulação (leitor/audiência previstos, objetivos, pontos de vista e perspectivas, papel social do autor, época, gênero do discurso etc.), de forma a ampliar as possibilidades de construção de sentidos e de análise crítica e produzir textos adequados a diferentes situações.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e estabelece que esse seguro não exclui a indenização devida quando o empregador incorre em dolo ou culpa. A formulação relaciona a ocorrência de dolo ou culpa à obrigação de indenizar, além da cobertura do seguro. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 7º, inciso XXVIII. Como o trecho relaciona a ocorrência de dolo ou culpa do empregador à obrigação de indenizar o trabalhador?
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A ocorrência de dolo ou culpa do empregador gera a obrigação de indenizar o trabalhador, sem excluir o seguro contra acidentes de trabalho.
Explicação
O trecho associa a indenização à ocorrência de dolo ou culpa e explicita que essa obrigação não é excluída pelo seguro contra acidentes de trabalho.
Raio-X da questão
Responsabilidade do empregador por dolo ou culpa
diagnostico
Identificação de informações explícitas no texto · Sentido de dolo e culpa no contexto
Compreensão de texto normativo e relação de causa e consequência
Afirmar que a existência do seguro elimina a obrigação de indenizar.
Trabalho e direitos sociais
historico
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