Durante uma viagem, a família lê um painel sobre a história do trabalho no Brasil: após décadas de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Associar o conceito de cidadania à conquista de direitos dos povos e das sociedades, compreendendo-o como conquista histórica.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante uma viagem, a família lê um painel sobre a história do trabalho no Brasil: após décadas de mobilização, a Emenda Constitucional de 2013 ampliou direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas. Que efeito essa conquista teve para a categoria?
- A) Redução da jornada das trabalhadoras domésticas para 40 horas
- B) Criação de um salário mínimo próprio para a categoria
- C) Maior proteção legal nas relações de trabalho doméstico
- D) Substituição do trabalho doméstico por serviços públicos
- E) Maior valorização social das trabalhadoras domésticas
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, ampliou os direitos constitucionais da categoria, aproximando sua proteção trabalhista à dos demais trabalhadores.
- Portanto, seu efeito central foi oferecer maior proteção legal nas relações de trabalho doméstico, como afirma a alternativa C. A ampliação de direitos não significou jornada de 40 horas, salário mínimo exclusivo, substituição do trabalho por serviços públicos ou valorização social automática.
- A está errada porque a emenda estabeleceu limite de 44 horas semanais, não 40. B está errada porque não criou salário mínimo próprio. D está errada porque a medida não substituiu o trabalho doméstico por serviços públicos. E está errada porque a valorização social pode ser um efeito indireto, mas não corresponde ao efeito jurídico central perguntado.
💡 Dica: Relacione a emenda à ampliação dos direitos trabalhistas e identifique seu efeito legal.
Alternativa por alternativa
A pessoa confunde a ampliação dos direitos trabalhistas com a fixação de uma jornada semanal de 40 horas. O limite constitucional previsto foi de 44 horas semanais.
Por que engana: Confundir proteção legal com valorização social ou presumir uma jornada específica.
A pessoa interpreta a ampliação de direitos como criação de um piso salarial exclusivo para as trabalhadoras domésticas. A emenda não instituiu um salário mínimo próprio para a categoria.
A ampliação dos direitos trabalhistas fortaleceu a proteção legal das trabalhadoras domésticas.
A pessoa supõe que reconhecer direitos à categoria levaria à substituição do trabalho doméstico por serviços públicos. A emenda tratou de proteção trabalhista, não de substituir essa atividade.
A pessoa toma uma possível consequência social da conquista como seu efeito jurídico direto. A emenda ampliou direitos legais, mas não garantiu por si só maior valorização social.
Raio-X da questão
Conquista de direitos trabalhistas
fixacao
Direitos dos trabalhadores · Emenda constitucional
Cidadania e direitos sociais
Confundir proteção legal com valorização social ou presumir uma jornada específica.
Trabalho e cidadania
Reconhecimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores
historico
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