Para divulgar uma nova ação nas escolas, a prefeitura apresentou este trecho de documento fictício: LEI…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Para divulgar uma nova ação nas escolas, a prefeitura apresentou este trecho de documento fictício: LEI MUNICIPAL FICTÍCIA - Programa Horta na Escola Ementa: Institui ações de cultivo de hortas nas escolas municipais. Art. 1º Fica criado o Programa Horta na Escola. Art. 2º As escolas participantes organizarão atividades de plantio e cuidado com a horta. Identifique os elementos que compõem a parte inicial desse documento e explique que informação o título, a ementa e os artigos 1º e 2º apresentam.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
O título identifica o tipo de documento e o assunto principal, que é o Programa Horta na Escola. A ementa resume, de modo breve, o tema da lei: a criação de ações de horta nas escolas municipais. Os artigos iniciais apresentam as primeiras normas: o artigo 1º cria formalmente o programa, e o artigo 2º informa uma responsabilidade das escolas que participarem, relacionada ao plantio e ao cuidado da horta.
Explicação
A organização inicial de uma lei ajuda o leitor a localizar seu tema e suas regras principais: o título nomeia o documento, a ementa o resume e os artigos apresentam determinações.
Raio-X da questão
Título, ementa e artigos iniciais de lei
Reconhecer a organiz
Leitura de informações explícitas · Função de título em documentos
Organização de textos normativos
Confundir a ementa, que resume o assunto, com os artigos, que estabelecem regras.
Educação ambiental
Leitura de documento
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