Trecho adaptado de um Ato Institucional divulgado em 1968: "Ficam suspensas as garantias de estabilidade e a…

Questão

Trecho adaptado de um Ato Institucional divulgado em 1968: "Ficam suspensas as garantias de estabilidade e a apreciação judicial de atos políticos, podendo o governo intervir em nome da segurança nacional. A circulação de notícias e manifestações públicas poderá ser restringida." Com base no texto-base, qual característica define o regime de exceção descrito?

1. A) É um regime que reorganiza a vida política para aumentar a participação cidadã e fortalecer a fiscalização popular sobre as decisões do governo.
2. B) É um regime que substitui conflitos políticos por medidas administrativas temporárias, limitadas apenas ao combate direto de ameaças externas.
3. C) É um regime que prioriza a descentralização política, permitindo ampla autonomia dos estados e a livre manifestação pública sem restrições.
4. D) É um regime que amplia a atuação do Legislativo e reforça o controle judicial, preservando integralmente as garantias civis e a circulação de informações.
5. E) É um regime que concentra o poder no Executivo, suspende garantias legais e políticas, restringe direitos e controla informações sob a justificativa de segurança nacional.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Leia o trecho com atenção. Ele afirma que ficam suspensas garantias de estabilidade e a apreciação judicial de atos políticos, que o governo pode intervir em nome da segurança nacional e que a circulação de notícias e manifestações públicas pode ser restringida.
2. Identifique as características desses elementos. Suspender garantias e restringir direitos e informações são sinais de um regime autoritário de exceção, em que o poder se concentra no Executivo e o controle judicial e a liberdade de imprensa são limitados.
3. Compare com as alternativas. A alternativa E reúne exatamente essas características: concentração de poder no Executivo, suspensão de garantias, restrição de direitos e controle de informações sob a justificativa de segurança nacional. Ela está correta.
4. Analise as demais alternativas. A alternativa A descreve participação cidadã e fiscalização popular, o oposto do que o texto apresenta. A alternativa B fala em medidas administrativas limitadas a ameaças externas, mas o texto trata de restrição interna de direitos e de atos políticos. A alternativa C defende descentralização e livre manifestação sem restrições, contrariando o texto. A alternativa D fala em preservar integralmente garantias civis e circulação de informações, o que o texto nega expressamente.
5. Conclusão. Coincide com o gabarito oficial, que é a alternativa E.

💡 Dica: Procure a ideia de suspensão de direitos e concentração de poder.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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