Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, organizações do movimento negro apresentaram…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e caracterizar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, relacionando-os com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos na sociedade atual.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, organizações do movimento negro apresentaram reivindicações e participaram de debates sobre igualdade racial. A Constituição de 1988 estabeleceu que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Posteriormente, a Lei nº 7.716, de 1989, definiu crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esse percurso pode ser organizado em um esquema: mobilização social -> debate público e constituinte -> reconhecimento legal de um direito. Com base no percurso descrito, qual conclusão explica a relação entre a atuação do movimento negro e a conquista registrada na legislação brasileira?
- A) A pressão organizada do movimento ajudou a inserir o combate ao racismo entre as responsabilidades legais do Estado.
- B) A Lei nº 7.716 substituiu a Constituição de 1988 como principal referência legal sobre o racismo.
- C) A legislação foi resultado exclusivo da iniciativa estatal, sem influência relevante da mobilização social.
- D) A mobilização do movimento ampliou o debate público, mas não produziu reconhecimento jurídico de direitos.
- E) A participação do movimento assegurou que a igualdade racial fosse plenamente alcançada na prática social brasileira.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Leia o percurso apresentado no enunciado: mobilização social, depois debate público e constituinte, e por fim o reconhecimento legal de um direito. Essa sequência mostra que a ação organizada da sociedade antecede e influencia a norma jurídica.
- Identifique o que o enunciado afirma sobre a Constituição de 1988: ela declarou o racismo crime inafiançável e imprescritível. Depois, a Lei nº 7.716/1989 detalhou os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Ou seja, há um reconhecimento jurídico concreto que surge do processo.
- Relacione isso à alternativa correta. A alternativa A diz que a pressão organizada do movimento ajudou a inserir o combate ao racismo entre as responsabilidades legais do Estado. Isso corresponde exatamente ao esquema: a mobilização produziu debate na constituinte, que resultou na obrigação legal do Estado de combater o racismo. Portanto, A é a conclusão que explica a relação entre movimento e legislação.
- Analise as alternativas erradas. B está errada porque a Lei 7.716 complementa a Constituição e não a substitui, pois a lei foi criada para regulamentar o princípio constitucional. C está errada porque o texto mostra influência da mobilização social, que apresentou reivindicações e participou dos debates. D está errada porque o percurso mostra justamente que a mobilização chegou ao reconhecimento jurídico de direitos. E está errada porque a participação do movimento contribuiu para a norma, mas o texto não afirma que a igualdade racial foi plenamente alcançada na prática social.
- Conclusão: a atuação do movimento negro influenciou a inclusão do combate ao racismo como dever estatal na Constituição, e a legislação posterior deu continuidade a esse reconhecimento.
💡 Dica: Relacione a mobilização social ao debate constituinte e à incorporação do combate ao racismo na legislação.
Alternativa por alternativa
A mobilização levou reivindicações de igualdade racial ao debate político, contribuindo para que o combate ao racismo fosse reconhecido como direito e dever legal do Estado.
O aluno acredita que a lei ordinária de 1989 passou a ocupar o lugar da Constituição como referência principal sobre racismo, confundindo a hierarquia entre normas.
O aluno entende que a legislação resultou apenas de decisões do Estado, ignorando as reivindicações e a participação de movimentos sociais descritas no texto.
Por que engana: Atribuir a conquista exclusivamente ao Estado ou supor que a lei garantiu igualdade plena na prática.
O aluno reconhece o debate público promovido pelo movimento, mas considera que ele não gerou direitos juridicamente reconhecidos, contrariando a sequência do esquema que termina em reconhecimento legal.
O aluno confunde conquista legal com efetivação prática, supondo que a existência da norma garantiu igualdade racial plena na sociedade.
Raio-X da questão
Mobilização social e reconhecimento legal de direitos
avaliacao
Constituição de 1988 e direitos fundamentais · Movimentos sociais e participação política
Participação política e legislação antirracista no Brasil
Atribuir a conquista exclusivamente ao Estado ou supor que a lei garantiu igualdade plena na prática.
Educação das relações étnico-raciais
historico
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