Trecho adaptado do Ato Institucional nº 5, de 1968: “Fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e caracterizar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, relacionando-os com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos na sociedade atual.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Trecho adaptado do Ato Institucional nº 5, de 1968: “Fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos [...] o Poder Executivo poderá decretar o recesso do Congresso Nacional [...] e cassar mandatos eletivos”. Com base no texto-base, que característica central de um regime de exceção ele evidencia?
- A) A adoção de medidas temporárias de emergência para proteger a segurança nacional, sem alteração significativa na divisão entre os poderes do Estado.
- B) A centralização extraordinária do poder no Executivo, acompanhada da suspensão de garantias legais, da limitação de direitos políticos e do enfraquecimento das instituições representativas.
- C) A ampliação dos poderes do Executivo para preservar a ordem institucional, mantendo intactas as garantias legais e o funcionamento pleno do Congresso.
- D) A substituição da participação política por eleições regulares, com fortalecimento dos mandatos eletivos e maior autonomia do Legislativo.
- E) A consequência natural de um período de crise política, em que a restrição de direitos e a cassação de mandatos ocorrem apenas como resultado indireto da instabilidade social.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Leia o trecho do AI-5 e identifique as medidas nele previstas: suspensão do habeas corpus para crimes políticos, possibilidade de o Executivo decretar o recesso do Congresso Nacional e a cassação de mandatos eletivos.
- Observe que todas essas medidas retiram garantias legais, limitam a atuação do Legislativo e concentram poder no Poder Executivo, sem depender de controle de outros poderes.
- Relacione isso ao conceito de regime de exceção, em que a ordem constitucional normal é suspensa e o poder se concentra, com restrição de direitos e enfraquecimento das instituições representativas.
- Logo, a alternativa B é a correta, pois descreve exatamente a centralização do poder no Executivo, a suspensão de garantias, a limitação de direitos políticos e o enfraquecimento do Legislativo.
- Por que as outras estão erradas: A fala em medidas temporárias sem alteração na divisão dos poderes, mas o trecho mostra o Executivo interferindo no Congresso. C afirma que as garantias e o Congresso seguem intactos, o que contradiz o recesso e a suspensão do habeas corpus. D apresenta eleições regulares e autonomia do Legislativo, justamente o oposto do que o texto evidencia. E trata a restrição de direitos como efeito indireto da crise, quando o próprio texto prevê essas medidas de forma explícita e deliberada.
- Conclusão: O gabarito oficial B está correto, e a resposta foi confirmada por resolução própria do texto.
💡 Dica: Procure a combinação entre poder concentrado e perda de direitos.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que medidas de emergência são neutras e não alteram o equilíbrio entre os poderes, ignorando que o trecho prevê recesso do Congresso pelo Executivo.
Resposta conceitualmente correta: reúne os elementos centrais de um regime de exceção presentes no texto-base, sem copiar literalmente a formulação original.
O aluno entende que o fortalecimento do Executivo pode ocorrer sem prejuízo das garantias legais e do Legislativo, quando o texto prevê justamente a suspensão do habeas corpus e o recesso do Congresso.
Por que engana: Tomar a repressão como medida administrativa comum, e não como suspensão autoritária de direitos.
O aluno associa o texto a um período de normalidade democrática, lendo a cassação de mandatos e o recesso do Congresso como se fossem compatíveis com eleições e autonomia do Legislativo.
O aluno considera que a crise social justifica as restrições como consequência natural e não intencional, sem perceber que o texto prevê as medidas de forma direta e deliberada.
Raio-X da questão
Regime de exceção.
Reconhecer traços de
Divisão de poderes. · Direitos políticos e civis.
Autoritarismo e garantias civis.
Tomar a repressão como medida administrativa comum, e não como suspensão autoritária de direitos.
Direitos humanos.
Pensamento crítico.
História do Brasil r
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