Por que um rio contaminado por despejo de resíduos tóxicos permanece impune, embora tratados internacionais e…

Questão

Por que um rio contaminado por despejo de resíduos tóxicos permanece impune, embora tratados internacionais e leis nacionais definam normas claras? Dados fictícios apontam que, nos últimos cinco anos, empresas despejaram mercúrio e solventes em afluentes de um grande rio sem sofrer sanções efetivas. O Conselho Municipal de Meio Ambiente registrou as denúncias, e a Convenção de Minamata, ratificada pelo Brasil, obriga controle e reparação de danos por mercúrio. No âmbito federal, existem organismos responsáveis pela fiscalização, aplicação de multas e embargo de atividades. A falta de ação evidencia disputa de competências entre agências e lacunas na coordenação entre acordos internacionais e órgãos brasileiros. Analise o texto-base e identifique o organismo federal com competência legal para aplicar sanções administrativas às empresas responsáveis pelo despejo ilegal de resíduos tóxicos em águas interiores?

1. A) Ibama aplica multas e embarga atividades de controle ambiental
2. B) Conama emite resoluções para controle de mercúrio
3. C) ONU leva a julgamento empresas poluidoras internacionalmente
4. D) Funai regulamenta e pune descarte tóxico em áreas indígenas
5. E) ICMBio gerencia unidades de conservação e pune empresas

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado pede o organismo federal com competência legal para aplicar sanções administrativas (multas, embargo de atividades) a empresas que despejam resíduos tóxicos em águas interiores. Passo 2: Resolvendo por conta própria, a sanção administrativa ambiental federal é atribuição do Ibama, que atua no Sisnama e aplica multas e embargos com base na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto 6.514/2008. Passo 3: A alternativa A está correta, pois descreve exatamente essa função de fiscalização, multa e embargo. Passo 4: A alternativa B está errada, pois o Conama edita resoluções normativas, mas não aplica multas às empresas. Passo 5: A alternativa C está errada, pois a ONU não julga empresas poluidoras em processos sancionatórios internacionais, e a Convenção de Minamata é um tratado entre Estados, sem sanções diretas a empresas. Passo 6: A alternativa D está errada, pois a Funai atua na proteção de terras e povos indígenas, não na punição geral de descarte tóxico em rios. Passo 7: A alternativa E está errada, pois o ICMBio administra unidades de conservação federais, sem competência geral para punir qualquer despejo poluidor. Passo 8: Conclusão: o gabarito A está coerente com a análise. Ressalva: em casos concretos, órgãos estaduais também podem aplicar sanções em águas estaduais, mas entre as opções federais a resposta correta é o Ibama.

💡 Dica: Identifique o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental no Brasil.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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