Para organizar uma associação estudantil comprometida com transparência e participação, os representantes…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Para organizar uma associação estudantil comprometida com transparência e participação, os representantes aprovaram o seguinte estatuto: Artigo 1. A associação será formada por alunos regularmente matriculados, com mandato de um ano. Artigo 2. A eleição dos membros ocorrerá por voto secreto, observado prazo mínimo de divulgação de sete dias. Artigo 3. Deverão ser convocadas as assembleias gerais, elaboradas as pautas e cumpridas as normas deste estatuto. Artigo 4. Alterações neste documento dependerão de aprovação por quórum qualificado de dois terços dos associados. Artigo 5. É proibida a divulgação de informações pessoais dos associados sem autorização. Com base no estatuto, qual artigo utiliza linguagem normativa impessoal para definir atribuições da associação sem indicar sujeitos específicos?
- A) Artigo 4
- B) Artigo 3
- C) Artigo 5
- D) Artigo 2
- E) Artigo 1
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede o artigo com linguagem normativa impessoal que define atribuições da associação sem indicar sujeitos específicos. Passo 2: No Artigo 3, as frases 'Deverão ser convocadas as assembleias gerais, elaboradas as pautas e cumpridas as normas deste estatuto' usam voz passiva sem agente expresso, ou seja, não dizem quem convoca, elabora ou cumpre. Essas ações são atribuições da associação, o que atende exatamente ao enunciado. Passo 3: O Artigo 1 define quem pode compor a associação (alunos matriculados) e o mandato, mas não trata de atribuições. O Artigo 2 descreve o procedimento da eleição, e não uma atribuição geral. O Artigo 4 estabelece o quórum para alterar o próprio estatuto, e o Artigo 5 cria uma proibição sobre dados pessoais. Passo 4: Na alternativa A, o Artigo 4 usa linguagem impessoal ('dependerão de aprovação'), mas trata de alterações do documento e não de atribuições da associação. Na alternativa C, o Artigo 5 é normativo, porém é uma proibição dirigida a condutas, não a atribuições. Na alternativa D, o Artigo 2 é impessoal, mas descreve um procedimento eleitoral. Na alternativa E, o Artigo 1 define requisitos de participação e não atribuições. Passo 5: Conclusão: a alternativa correta é a B, Artigo 3, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia atentamente cada artigo e identifique o uso de linguagem normativa impessoal.
Alternativa por alternativa
O aluno percebe a linguagem impessoal do 'dependerão de aprovação' e supõe que qualquer regra sem sujeito explícito sirva. Ele não observa que o artigo trata de alterações do estatuto, e não de atribuições da associação.
O Artigo 3 emprega construções na voz passiva, como “deverão ser convocadas”, “elaboradas” e “cumpridas”, sem indicar um sujeito específico responsável pelas ações. Assim, estabelece atribuições de maneira normativa e impessoal.
O aluno confunde norma impessoal com proibição, pensando que a forma 'é proibida' basta para caracterizar a linguagem pedida. Não percebe que a questão exige definição de atribuições.
O aluno se fixa no verbo 'ocorrerá' e na expressão 'observado prazo', que são impessoais, e acredita que um procedimento eleitoral seja uma atribuição. Ele não distingue descrição de procedimento de atribuição.
O aluno considera que definir quem pode ser membro e o mandato equivale a definir atribuições, por intuição de que 'regras gerais' sempre são atribuições. Não separa requisitos de participação de funções da associação.
Raio-X da questão
linguagem normativa impessoal
diagnostico
linguagem normativa · impessoalidade textual
Estude linguagem normativa e impessoal em textos legais e estatutos.
Confundir linguagem normativa impessoal com linguagem que indica sujeitos específicos ou pessoais.
pensamento_critico
cotidiano
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