Em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas, países signatários definiram metas comuns para…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas, países signatários definiram metas comuns para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O acordo estabeleceu diretrizes compartilhadas e mecanismos de acompanhamento entre os governos, mas não criou, por si só, órgãos nacionais de fiscalização nem autorizou a aplicação direta de multas. Para produzir efeitos dentro de cada país, as metas precisam ser incorporadas às leis internas, cuja execução cabe às autoridades nacionais por meio de fiscalização, processos administrativos e penalidades. Com base no texto, identifique a ação que corresponde à competência própria de um acordo internacional de regulação ambiental.
- A) Instaurar processos administrativos contra infratores das metas ambientais.
- B) Coordenar compromissos e diretrizes comuns entre os países signatários.
- C) Aplicar multas nacionais às empresas que ultrapassarem limites de emissão.
- D) Transformar metas internacionais em normas ambientais dentro de cada país.
- E) Fiscalizar diretamente as instalações responsáveis por emissões poluentes.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O texto diz que o acordo estabeleceu diretrizes compartilhadas e mecanismos de acompanhamento entre os governos, mas não criou órgãos de fiscalização nem autorizou multas diretas.
- Assim, a competência própria de um acordo internacional é coordenar compromissos e diretrizes comuns entre os signatários, que é exatamente o que a alternativa B descreve.
- A alternativa A está errada, pois instaurar processos administrativos é atribuição das autoridades nacionais, conforme o texto.
- A alternativa C está errada, pois a aplicação de multas cabe às autoridades internas e o acordo não autorizou multas diretas.
- A alternativa D está errada, pois transformar metas em normas internas é uma exigência para que produzam efeitos no país, tarefa do Legislativo nacional e não do acordo em si.
- A alternativa E está errada, pois a fiscalização direta das instalações é função das autoridades nacionais, não do acordo internacional.
- Concluo que o gabarito B está correto, de acordo com a análise do próprio texto.
💡 Dica: Leia o texto atentamente e relacione as ações às competências de acordos internacionais.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que o acordo internacional pode conduzir processos administrativos contra infratores, confundindo o plano internacional com o nacional.
Por que engana: Confundir competências de acordos internacionais com ações de órgãos nacionais de fiscalização e punição.
O texto diferencia as funções do acordo internacional das atribuições das autoridades nacionais. O acordo estabelece metas, diretrizes e mecanismos de articulação entre os países. Já a incorporação das metas às leis internas, a fiscalização, a abertura de processos e a aplicação de multas dependem das instituições de cada país.
O aluno supõe que um acordo internacional aplica multas diretamente às empresas, ignorando que o texto afirma que não houve autorização para multas diretas.
O aluno confunde a competência do acordo com a de cada país, achando que o acordo transforma metas em normas internas, quando o texto diz que essa incorporação cabe às leis internas.
O aluno imagina que o acordo internacional fiscaliza diretamente as instalações poluentes, quando o texto indica que a execução e a fiscalização cabem às autoridades nacionais.
Raio-X da questão
acordos internacionais e regulação ambiental
avaliacao
função dos acordos internacionais · leis ambientais nacionais
Estude competências de acordos internacionais e leis nacionais ambientais.
Confundir competências de acordos internacionais com ações de órgãos nacionais de fiscalização e punição.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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