Durante uma aula, o professor apresentou um caso onde uma escola pública não permite que alunos usem símbolos…

Questão

Durante uma aula, o professor apresentou um caso onde uma escola pública não permite que alunos usem símbolos religiosos. Quais são os limites dessa ação?

1. A) Não há limites, a escola pode proibir tudo.
2. B) Os alunos não têm direito a expressar suas crenças.
3. C) A proibição pode infringir direitos dos alunos.
4. D) A escola deve ser laica e não permitir crenças.
5. E) Não é importante a diversidade religiosa na escola.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o tema. A escola pública é laica, mas isso não significa que proibir qualquer símbolo religioso seja automaticamente legítimo. A questão pergunta quais são os limites dessa ação. Passo 2: Lembre que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de crença e de expressão (art. 5º, VI e IX) e proíbe que o Estado adote religião oficial (art. 19, I). A laicidade impede o Estado de favorecer uma religião, mas não obriga o aluno a esconder sua fé. Passo 3: A alternativa C é a correta: a proibição pode infringir direitos dos alunos, pois restringir de forma indiscriminada a manifestação religiosa pode violar liberdades individuais. Por isso, a ação da escola tem limites e precisa ser proporcional, justificada e compatível com a Constituição. Passo 4: Por que as outras estão erradas. A) Afirma que não há limites, mas nenhum poder do Estado é ilimitado e a atuação da escola deve respeitar os direitos fundamentais. B) Nega o direito de expressar crenças, o que contraria a liberdade religiosa garantida pela Constituição. D) Confunde laicidade com proibição de crenças, quando o Estado ser laico significa neutralidade, e não supressão das convicções individuais. E) Desconsidera a diversidade religiosa, que é valor reconhecido pela ordem constitucional e essencial ao respeito mútuo no ambiente escolar. Passo 5: Conclusão. A resposta correta é a C, pois reconhece que a escola pode regulamentar o uso de símbolos, mas esse poder encontra limites nos direitos fundamentais dos alunos.

💡 Dica: Analise os direitos e deveres relacionados à liberdade religiosa.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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