O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde de crianças e adolescentes, por intermédio do Sistema Único de Saúde. O texto também prevê atendimento especializado para crianças e adolescentes com deficiência. Esquema descrito: no centro, aparece “direito à saúde”; dele partem duas setas: uma para “acesso integral pelo SUS” e outra para “atendimento especializado em caso de deficiência”. A composição reúne o direito geral e uma garantia dirigida a uma necessidade específica. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 jul. 1990 (adaptado). A articulação entre o direito geral e a garantia específica no esquema permite relacionar o Estatuto da Criança e do Adolescente a qual finalidade social?
- A) Assegurar a proteção integral, prevendo atendimento de saúde que considere necessidades distintas de crianças e adolescentes
- B) Concentrar a proteção social na prevenção de doenças entre crianças e adolescentes, por meio de ações gerais de saúde pública
- C) Priorizar a oferta de serviços de saúde padronizados para crianças e adolescentes, com organização uniforme do atendimento
- D) Ampliar o atendimento especializado para crianças e adolescentes, independentemente de suas condições e necessidades de saúde
- E) Assegurar a autonomia das famílias na escolha do atendimento de saúde destinado a crianças e adolescentes com deficiência
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O esquema combina o direito geral à saúde — com acesso integral pelo SUS — e uma garantia específica de atendimento especializado para crianças e adolescentes com deficiência.
- Essa articulação expressa a proteção integral: o direito é garantido a todos, mas o atendimento também deve considerar necessidades particulares. Portanto, a alternativa A está correta.
- B restringe a finalidade à prevenção de doenças, embora o direito à saúde e o atendimento especializado sejam mais amplos.
- C propõe atendimento uniforme, o que contraria a previsão de atenção específica conforme as necessidades.
- D generaliza o atendimento especializado para todos, enquanto o esquema o relaciona à deficiência e às necessidades específicas.
- E trata da escolha das famílias, tema que não é apresentado no esquema nem decorre da articulação descrita.
💡 Dica: Relacione a garantia geral de saúde à previsão de atendimento ajustado a necessidades específicas.
Alternativa por alternativa
O artigo estabelece o acesso integral à saúde e prevê atendimento especializado para crianças e adolescentes com deficiência. A organização descrita evidencia a finalidade de proteger esse direito considerando necessidades específicas.
O aluno reduz o direito à saúde à prevenção de doenças e deixa de considerar o acesso integral e o atendimento especializado previstos no esquema.
O aluno interpreta o direito geral como exigência de um atendimento idêntico para todos, ignorando que a garantia específica prevê respostas a necessidades distintas.
Por que engana: Escolher uma alternativa que restringe ou padroniza o atendimento, ignorando necessidades distintas.
O aluno entende que o atendimento especializado deve ser oferecido independentemente das condições de saúde, quando a informação o vincula a uma necessidade específica, como a deficiência.
O aluno desloca o foco para a autonomia familiar, embora o esquema trate das garantias de saúde asseguradas pelo Estatuto, e não da escolha dos serviços pelas famílias.
Raio-X da questão
Finalidade social de norma de proteção integral
avaliacao
Leitura de textos legais e normativos · Distinção entre direito geral e garantia específica
Direitos à saúde no ECA
Escolher uma alternativa que restringe ou padroniza o atendimento, ignorando necessidades distintas.
Direitos da criança e do adolescente; saúde
historico
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