Dados ilustrativos: trecho da Lei Municipal nº 2.345/2021: Art. 10. É direito de crianças e adolescentes o…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: trecho da Lei Municipal nº 2.345/2021: Art. 10. É direito de crianças e adolescentes o acesso gratuito a atividades culturais e de lazer promovidas pelo município, incluindo visitas a museus, oficinas de arte, shows educativos, espaços de convivência e prática de esportes, devendo o poder público oferecer programação adequada à faixa etária e acessibilidade para todos. Analise o texto e identifique a situação que atende ao direito estabelecido pelo documento.
- A) Academia oferece horário gratuito de yoga apenas para adultos acima de 18 anos
- B) Escola particular promove feira de arte, mas cobra ingresso para público infantil
- C) Clube social reserva quadra de esportes só para associados mediante mensalidade
- D) Prefeitura organiza visitas gratuitas de estudantes de 12 anos ao museu municipal no fim de semana
- E) Centro cultural cobra taxa de R$ 10 para adolescentes participarem de oficina de teatro
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O texto da Lei Municipal nº 2.345/2021 garante a crianças e adolescentes o acesso gratuito a atividades culturais e de lazer promovidas pelo município, como visitas a museus, oficinas de arte e práticas esportivas, com programação adequada à faixa etária e acessibilidade.
- Ao procurar a situação que cumpre essa regra, é preciso verificar quatro pontos: quem oferece (o município), quem é o público (crianças ou adolescentes), se há cobrança e qual é a atividade.
- A alternativa D atende a todos esses pontos. A prefeitura (poder público municipal) organiza visitas gratuitas ao museu municipal para estudantes de 12 anos, que é a faixa etária de adolescência, sem cobrança.
- A alternativa A está errada porque a academia não é promovida pelo município e o horário gratuito é restrito a adultos, excluindo o público garantido pela lei.
- A alternativa B está errada porque a escola particular não é promoção municipal e cobra ingresso do público infantil, contrariando a gratuidade.
- A alternativa C está errada porque o clube social é privado, cobra mensalidade e restringe a quadra aos associados, sem caráter municipal e sem acesso gratuito.
- A alternativa E está errada porque, embora o público seja adolescente e a atividade seja cultural, o centro cultural cobra taxa, o que viola a gratuidade prevista no artigo 10.
- Conclusão: a alternativa correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia o texto da lei e identifique qual alternativa respeita o direito descrito.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter achado que basta existir uma atividade gratuita de lazer para cumprir a lei, sem notar que a academia não é do município e exclui crianças e adolescentes ao restringir o horário a adultos.
O aluno pode ter considerado suficiente que a atividade seja cultural (uma feira de arte), sem reparar que a cobrança de ingresso para o público infantil contraria a gratuidade e que a escola é particular, não municipal.
Por que engana: Confundir atividades gratuitas com pagas ou não relacionar a faixa etária correta para o direito.
O aluno pode ter aceitado a intuição de que espaços privados podem limitar o acesso a associados pagantes, sem perceber que a lei trata de atividades promovidas pelo município e gratuitas.
Atende acesso gratuito a atividade cultural promovida pelo município para adolescentes.
O aluno pode ter se concentrado apenas no público adolescente e na atividade cultural, ignorando a cobrança da taxa de R$ 10, que é justamente o elemento que descumpre o direito à gratuidade.
Raio-X da questão
direito cultural infantil
diagnostico
interpretação de texto legal
estude direitos de crianças e adolescentes em atividades culturais
Confundir atividades gratuitas com pagas ou não relacionar a faixa etária correta para o direito.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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