Uma prefeitura implantou o aplicativo Arboriza Cidade para que moradores comuniquem galhos caídos, árvores…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais das tecnologias digitais para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, incluindo aqueles relativos ao mundo do trabalho.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma prefeitura implantou o aplicativo Arboriza Cidade para que moradores comuniquem galhos caídos, árvores inclinadas ou necessidade de poda em vias públicas. Ao abrir uma solicitação, o aplicativo pede: localização aproximada do problema, envio opcional de fotografia, CPF para consultar o andamento do protocolo, acesso permanente à localização do celular, acesso aos contatos e acesso ao microfone. A tela informa apenas que essas permissões servem para "melhorar o atendimento". Com base na situação apresentada, analise quais permissões poderiam ser autorizadas e quais deveriam ser recusadas ou condicionadas pelo usuário, justificando sua decisão pelos critérios de finalidade, proporcionalidade e consentimento informado.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A localização aproximada pode ser autorizada no momento do envio, pois ajuda a equipe municipal a encontrar a árvore ou o galho indicado; porém, o acesso permanente à localização é desproporcional, já que o aplicativo não precisa acompanhar os deslocamentos do morador depois do registro. A fotografia pode ser autorizada somente se o usuário decidir anexá-la, pois pode auxiliar na avaliação do problema, mas não deve ser exigida em todos os casos. O CPF só seria aceitável se fosse realmente indispensável para vincular o protocolo ao solicitante e consultar seu andamento; a prefeitura deveria explicar essa necessidade e, se possível, oferecer identificação por número de protocolo. Acesso aos contatos e ao microfone deve ser recusado, porque não tem relação demonstrada com registrar uma ocorrência sobre arborização. O consentimento deve ser específico para cada dado, baseado em explicações claras sobre uso e necessidade, e permitir que o usuário negue permissões não essenciais sem perder a possibilidade de comunicar o problema.
Explicação
A decisão relaciona cada permissão à tarefa do aplicativo. Dados úteis ao atendimento podem ser coletados de forma limitada; permissões sem finalidade explicada, como contatos e microfone, não são justificadas.
Raio-X da questão
Uso proporcional de dados pessoais em aplicativos públicos.
Avaliar decisões sob
Identificação de dados pessoais. · Finalidade de uma permissão digital.
Consentimento específico e informado.
Aceitar todas as permissões por supor que qualquer dado melhora o serviço.
Cidadania e direitos digitais.
Tomada de decisão responsável.
Serviço municipal de
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