Fonte 1 — Lei Áurea, 13 de maio de 1888: “Art. 1.º É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão…

Questão

Fonte 1 — Lei Áurea, 13 de maio de 1888: “Art. 1.º É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil. Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.” Fonte 2 — Em carta enviada a Rui Barbosa em 1889, um grupo de libertos da região de Vassouras reivindicou educação para seus filhos e afirmou que desejava assegurar o futuro das crianças por meio da instrução. A carta evidencia a mobilização de pessoas libertas em defesa de direitos no período imediatamente posterior à abolição. Fonte adaptada de documento histórico do século XIX. Com base na comparação entre as duas fontes, qual interpretação explica os limites sociais do processo de abolição da escravidão no Brasil do século XIX?

1. A) A ausência de políticas sociais na Lei Áurea permite concluir que nenhum liberto teve acesso à educação, à terra ou ao trabalho remunerado em qualquer região brasileira após o fim da escravidão.
2. B) A mobilização dos libertos por educação provocou a aprovação da Lei Áurea, pois a carta demonstra que o governo extinguiu a escravidão como resposta direta às reivindicações escolares apresentadas por essa população.
3. C) A extinção jurídica da escravidão resolveu a questão do trabalho, enquanto a carta revela que os libertos reivindicavam somente educação, sem relacionar essa demanda à conquista mais ampla de direitos sociais.
4. D) A extinção jurídica da escravidão não foi acompanhada por políticas que assegurassem educação, terra e proteção no trabalho aos libertos, cuja mobilização demonstra a necessidade de reivindicar direitos não garantidos pela mudança legal.
5. E) A extinção jurídica da escravidão assegurou cidadania social aos libertos, e a solicitação de escolas apresentada na carta comprova que os direitos educacionais criados pela nova legislação estavam sendo regularmente efetivados.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. A Fonte 1 (Lei Áurea) declara extinta a escravidão, mas não contém nenhuma medida sobre educação, terra ou condições de trabalho para a população liberta. Passo 2: A Fonte 2 mostra que, logo após 1888, libertos de Vassouras reivindicaram escolas para os filhos, ou seja, procuravam direitos que a lei não tinha garantido. Passo 3: Cruzando as fontes, percebe-se o limite social da abolição: a liberdade jurídica foi concedida, mas sem políticas que assegurassem acesso à educação, à terra e a proteção no trabalho. A mobilização dos libertos revela justamente essa lacuna, o que torna a alternativa D a correta. Passo 4: A alternativa A está errada porque generaliza: a carta mostra que alguns libertos buscavam educação, e a ausência de política na lei não prova que ninguém teve acesso a nada em qualquer região. Passo 5: A alternativa B inverte a relação causal: a carta não mostra que a reivindicação escolar causou a Lei Áurea, que foi uma decisão do Estado num contexto político mais amplo. Passo 6: A alternativa C separa indevidamente a questão do trabalho da educação e supõe que a demanda por escola seria restrita, quando a carta expressa uma reivindicação por direitos mais amplos para o futuro das crianças. Passo 7: A alternativa E é incorreta porque a própria carta de 1889 mostra que os libertos precisavam reivindicar escolas, o que indica que esses direitos não estavam sendo efetivados. Passo 8: Portanto, a interpretação que explica os limites sociais da abolição é a de que a extinção jurídica não veio acompanhada de políticas de inclusão, e a mobilização dos libertos evidencia a necessidade de reivindicar direitos.

💡 Dica: Compare o que a lei determinou com o direito reivindicado na carta.

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Raio-X da questão

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