Em um município, um novo programa habitacional promete regularizar documentos de posse, ampliar cadastros e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um município, um novo programa habitacional promete regularizar documentos de posse, ampliar cadastros e criar regras mais transparentes para acesso à moradia. Apesar disso, movimentos sociais afirmam que, nos bairros periféricos, continuam a ocorrer despejos, aluguel incompatível com a renda e falta de infraestrutura básica. Para eles, a medida melhora a burocracia, mas não altera as condições que produzem a exclusão habitacional. Em um texto dissertativo, explique por que, na perspectiva de Alysson Mascaro, a ampliação de direitos e de regras formais pode não ser suficiente para enfrentar a desigualdade habitacional descrita.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
Na perspectiva de Alysson Mascaro, ampliar direitos formais e aperfeiçoar regras institucionais pode não resolver desigualdades habitacionais porque a exclusão não nasce apenas da falta de lei, mas das relações estruturais do capitalismo que produzem concentração de renda, mercantilização da moradia e acesso desigual aos bens sociais. Assim, a legalização da posse ou a criação de cadastros melhora a forma de gestão, mas não altera, por si só, as bases materiais que mantêm a população periférica em situação de vulnerabilidade.
Explicação
O caso mostra que a burocracia pode organizar o acesso, mas não transforma as causas profundas da desigualdade. Em Mascaro, o direito opera dentro da forma social capitalista e, por isso, tem limites para enfrentar sozinho a exclusão.
Raio-X da questão
Crítica ao formalismo jurídico
Relacionar direito f
Estado liberal · Desigualdade social
Estado, direito e capitalismo em Mascaro
Resumir a situação sem explicar a limitação estrutural das reformas.
Direitos humanos
Pensamento crítico
Direitos sociais e m
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