Pesquisadores de uma ONG identificaram que a qualidade da água na Lagoa Azul, no interior da Bahia, vem se…

Questão

Pesquisadores de uma ONG identificaram que a qualidade da água na Lagoa Azul, no interior da Bahia, vem se deteriorando desde a inauguração de uma indústria têxtil nas proximidades. Em resposta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fiscalizou o empreendimento, aplicou multa diária pela emissão de efluentes acima dos limites legais e recomendou remoção de sedimentos contaminados. Paralelamente, a Lagoa Azul foi incluída na Convenção de Ramsar, o tratado internacional de proteção de zonas úmidas, o que impõe ao Brasil a obrigação de promover o uso sustentável do ecossistema e apresentar relatórios periódicos sobre seu estado de conservação. Com base no texto-base, identifique qual alternativa apresenta corretamente uma competência legal do órgão nacional citado e um compromisso previsto pelo acordo internacional referenciado.

1. A) Aplicar multa administrativa por emissão de efluentes acima dos limites legais e elaborar relatórios periódicos sobre o estado de conservação da lagoa para o Secretariado da Convenção de Ramsar.
2. B) Emitir outorga de uso da água à indústria têxtil e classificar a Lagoa Azul como Patrimônio Natural da Humanidade.
3. C) Suspender licenciamento ambiental municipal de novos empreendimentos e propor cotas de turismo sustentável sob o tratado.
4. D) Exigir estudo de impacto ambiental prévio e definir penalidades criminais internacionais por danos ao ecossistema.
5. E) Realizar operação de fiscalização de efluentes e liberar recursos financeiros do Fundo Ramsar para ações de recuperação.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O texto informa que o IBAMA fiscalizou a indústria, aplicou multa diária pela emissão de efluentes acima dos limites legais e recomendou a remoção de sedimentos contaminados. Aplicar multa administrativa por poluição é, portanto, uma competência legal do órgão nacional citado.
2. Pelo texto, a inclusão da Lagoa Azul na Convenção de Ramsar impõe ao Brasil o dever de promover o uso sustentável do ecossistema e apresentar relatórios periódicos sobre seu estado de conservação. A alternativa A descreve exatamente esse compromisso, dirigido ao Secretariado da Convenção.
3. Por isso, a alternativa A é a correta, e eu concordo com o gabarito oficial.
4. A alternativa B está errada, porque a outorga de uso da água é atribuição de agências como a ANA ou de órgãos estaduais, e a classificação de Patrimônio Natural da Humanidade é título da UNESCO, não da Convenção de Ramsar.
5. A alternativa C está errada, porque o licenciamento municipal não é competência do IBAMA e o tratado não prevê cotas de turismo sustentável.
6. A alternativa D está errada, porque não existem penalidades criminais internacionais definidas pela Convenção de Ramsar, e a alternativa mistura uma exigência nacional de estudo prévio com uma sanção que não existe.
7. A alternativa E está errada, porque a fiscalização de efluentes é competência do IBAMA, mas a liberação de recursos do Fundo Ramsar não é atribuição do órgão brasileiro nem obrigação imposta ao país pelo texto.

💡 Dica: Identifique as competências legais do IBAMA e os compromissos da Convenção de Ramsar.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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