Projeto de Lei Municipal nº 45/2026 Art. 1º Fica criado o Fundo de Apoio às Microempresas locais, com o…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Projeto de Lei Municipal nº 45/2026 Art. 1º Fica criado o Fundo de Apoio às Microempresas locais, com o objetivo de estimular atividades produtivas no município. Art. 2º Fica instituído o Programa Municipal de Conectividade Gratuita em praças, bibliotecas e escolas públicas. Parágrafo único. A Prefeitura garantirá banda mínima de 10 Mbps em cada ponto de acesso. I. capacitação digital para grupos de risco; II. manutenção periódica dos equipamentos instalados. Art. 3º Este projeto entra em vigor na data de sua publicação. Analise o texto-base e identifique o trecho que constitui o caput do Artigo 2º do projeto de lei.
- A) Trecho que detalha manutenção periódica dos equipamentos instalados.
- B) Trecho que prevê capacitação digital para grupos de risco.
- C) Trecho que cria o Fundo de Apoio às Microempresas locais.
- D) Trecho que estabelece banda mínima de 10 Mbps em cada ponto de acesso.
- E) Trecho que institui o Programa Municipal de Conectividade Gratuita em praças, bibliotecas e escolas públicas.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O caput de um artigo é a parte inicial do texto, aquela que vem logo após o número do artigo e antes de parágrafos, incisos e alíneas. Ele enuncia a regra principal.
- No Art. 2º, o texto que vem logo após o número é 'Fica instituído o Programa Municipal de Conectividade Gratuita em praças, bibliotecas e escolas públicas.' Esse é o caput.
- O 'Parágrafo único', a banda mínima de 10 Mbps, e os incisos I e II vêm depois do caput, como complementos. Por isso não são o caput.
- A alternativa A descreve o inciso II, que faz parte do texto complementar e não é o caput.
- A alternativa B descreve o inciso I, que também é complemento do caput.
- A alternativa C descreve o Art. 1º, e não o Art. 2º.
- A alternativa D descreve o parágrafo único, que vem depois do caput.
- Conclusão: a alternativa E é a correta, pois é a parte inicial do Art. 2º, o que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e identifique o trecho principal do Artigo 2º.
Alternativa por alternativa
O aluno tomou um inciso (manutenção periódica, item II) como se fosse a parte principal do artigo, sem perceber que ele é complemento do caput.
O aluno considerou o inciso I (capacitação digital) como o núcleo do artigo, por ser um dos primeiros itens listados após o parágrafo, sem distinguir caput de incisos.
O aluno confundiu o Art. 1º, que cria o Fundo, com o Art. 2º, que é o objeto da pergunta. Não observou a numeração dos artigos.
O aluno considerou o parágrafo único como caput, achando que a regra principal é a da banda mínima. Não percebeu que parágrafos vêm depois do caput e o detalham.
Por que engana: Confundir o caput com parágrafos ou incisos que detalham o artigo principal.
Esse trecho é o caput do Art. 2º, pois apresenta o núcleo normativo principal antes de parágrafos e incisos.
Raio-X da questão
caput do artigo em texto legal
diagnostico
estrutura de textos legais
Estude a estrutura de textos legais e o que é caput de um artigo.
Confundir o caput com parágrafos ou incisos que detalham o artigo principal.
pensamento_critico
cotidiano
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