Manchete fictícia: Adolescente obtém vitória judicial sobre código de vestimenta escolar Em maio de 2024, um…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Manchete fictícia: Adolescente obtém vitória judicial sobre código de vestimenta escolar Em maio de 2024, um aluno de 16 anos entrou com recurso após a escola proibir o uso de lenço religioso durante as aulas. O Conselho Tutelar, consultado pelos pais, fundamentou-se no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do direito à liberdade e lista, entre outros, os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI – participar da vida política, na forma da lei. A decisão judicial reforçou esse entendimento, determinando que a instituição de ensino adeque seu regimento às garantias previstas no ECA. Analise o texto-base e identifique o inciso do artigo 16 que trata diretamente do direito afetado pela proibição do lenço religioso.
- A) Inciso I do artigo 16 do ECA
- B) Inciso IV do artigo 16 do ECA
- C) Inciso III do artigo 16 do ECA
- D) Inciso VI do artigo 16 do ECA
- E) Inciso V do artigo 16 do ECA
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o direito afetado pela proibição. A escola proibiu o uso de lenço religioso, ou seja, impediu a manifestação de uma prática ligada a uma religião. O direito diretamente atingido é o de exercer a própria crença e a prática religiosa.
- Compare com os incisos listados no artigo 16 do ECA. O inciso III trata de 'crença e culto religioso', que corresponde exatamente ao direito em discussão.
- Analise por que as outras alternativas não são a melhor resposta. O inciso I trata de ir, vir e estar em logradouros públicos, que não é o ponto central do caso. O inciso IV trata de brincar, praticar esportes e divertir-se, sem relação com a vestimenta religiosa. O inciso V trata de participar da vida familiar e comunitária sem discriminação, que é uma consequência indireta, mas não o direito tratado diretamente. O inciso VI trata da participação na vida política, sem relação com o caso.
- Conclusão. O inciso que trata diretamente do direito afetado é o III, portanto a alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e relacione o artigo legal citado com a liberdade de crença e culto.
Alternativa por alternativa
O aluno pode associar a proibição a uma restrição ao direito de ir e vir dentro do ambiente escolar, confundindo a limitação de circulação com a limitação de uma prática religiosa.
O aluno pode relacionar a palavra 'vestimenta' ou a vida escolar a atividades de lazer e práticas corporais, sem perceber que o caso trata de expressão religiosa.
Por que engana: Confundir artigos de diferentes leis ou não relacionar corretamente o artigo 14 do ECA com a liberdade de crença e culto no ambiente escolar.
O lenço é usado por motivo religioso; o inciso III trata justamente da crença e do culto religioso.
O aluno pode associar o caso ao exercício de direitos políticos, pelo fato de o texto falar em recurso e decisão judicial, confundindo o procedimento jurídico com a participação política.
O aluno pode considerar que a discriminação sofrida pelo adolescente é o direito central, sem notar que o texto trata especificamente da liberdade de crença, e não da igualdade de tratamento na comunidade.
Raio-X da questão
liberdade de crença e culto
avaliacao
direitos da criança e adolescente · leis brasileiras fundamentais
Estude os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Confundir artigos de diferentes leis ou não relacionar corretamente o artigo 14 do ECA com a liberdade de crença e culto no ambiente escolar.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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