Em que ano foi criado o programa Bolsa Família e qual é sua relação com os direitos sociais previstos na…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em que ano foi criado o programa Bolsa Família e qual é sua relação com os direitos sociais previstos na Constituição de 1988?
- A) 2000; ampliou o direito à previdência social para todos os trabalhadores.
- B) 2003; aplicou, por meio da transferência de renda, o direito à assistência social.
- C) 2005; substituiu os direitos sociais da Constituição por ações de caridade privada.
- D) 2004; foi criado por uma emenda que retirou a assistência social da Constituição.
- E) 2001; garantiu uma renda fixa igual a todos os cidadãos, prevista na Constituição.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede: o ano de criação do Bolsa Família e sua relação com os direitos sociais da Constituição de 1988. Passo 2: O Bolsa Família foi criado em 2003, pela Medida Provisória 132, de outubro daquele ano, e depois convertido na Lei 10.836, de 2004. Passo 3: O programa é de transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, condicionada ao cumprimento de contrapartidas em saúde e educação. Passo 4: A Constituição de 1988 reconhece a assistência aos desamparados como direito social (artigo 6º) e organiza a assistência social nos artigos 203 e 204, com objetivos como a promoção da integração ao mercado de trabalho e a garantia de um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos sem meios de prover a própria subsistência. Passo 5: Assim, a alternativa B está correta, pois relaciona corretamente o ano de 2003 com a aplicação, por meio da transferência de renda, do direito à assistência social. Passo 6: A alternativa A está errada, pois o ano 2000 não corresponde à criação do programa e o Bolsa Família não amplia a previdência social. Passo 7: A alternativa C está errada, pois o programa não substituiu direitos constitucionais por caridade privada; ele é uma política pública estatal. Passo 8: A alternativa D está errada, pois o programa não foi criado por emenda constitucional e a assistência social não foi retirada da Constituição. Passo 9: A alternativa E está errada, pois a Constituição não prevê renda fixa igual para todos os cidadãos, e o ano 2001 corresponde ao Bolsa Escola, não ao Bolsa Família.
💡 Dica: Relacione a criação do programa à política de transferência de renda e ao direito à assistência social.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o Bolsa Família à previdência social e erra o ano de criação, possivelmente confundindo com a época das reformas constitucionais de 2000. Ele acredita que o programa ampliou benefícios previdenciários para trabalhadores.
Por que engana: Confundir assistência social com previdência ou acreditar que o Bolsa Família substituiu direitos constitucionais, em vez de ser uma política pública que concretiza a assistência social.
Criado em 2003 (lei de 2004), o Bolsa Família pôs em prática o direito à assistência social e o objetivo constitucional de reduzir a pobreza e a desigualdade.
O aluno entende que o programa substituiu direitos sociais por ações privadas de caridade, desconhecendo que o Bolsa Família é uma política pública estatal. Ele também erra o ano de criação.
O aluno confunde a data da lei de conversão (2004) com a data de criação do programa e acredita que ele teria sido instituído por emenda que retirou a assistência social da Constituição. Essa ideia contraria o texto constitucional, que mantém a assistência social como direito.
O aluno confunde o Bolsa Família com o Bolsa Escola, criado em 2001, e acredita que a Constituição prevê uma renda fixa igual para todos os cidadãos. Na verdade, a Constituição prevê benefícios específicos, como o salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Raio-X da questão
Bolsa Família e assistência social
avaliacao
Direitos sociais na Constituição · Políticas públicas de transferência de renda
Revise a cronologia do Bolsa Família e os direitos sociais de assistência previstos na Constituição de 1988.
Confundir assistência social com previdência ou acreditar que o Bolsa Família substituiu direitos constitucionais, em vez de ser uma política pública que concretiza a assistência social.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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