Indique uma consequência jurídica concreta, após a redemocratização, vinculada às lutas indígenas e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo as quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Indique uma consequência jurídica concreta, após a redemocratização, vinculada às lutas indígenas e quilombolas iniciadas durante a ditadura (1964–1985).
- A) A criação de tribunais especiais para julgar crimes contra comunidades tradicionais.
- B) A inclusão constitucional de 1988 que reconheceu direitos territoriais: demarcação de terras indígenas (Art. 231) e reconhecimento de direitos de remanescentes de quilombos (ADCT/1988).
- C) A eliminação da propriedade privada, que garantiu terras para todas as populações.
- D) A revogação da Lei do Voto, que impediu indígenas de se manifestarem nas eleições.
- E) A adoção de uma nova língua oficial para as comunidades indígenas e quilombolas.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede uma consequência jurídica concreta, após a redemocratização, ligada às lutas indígenas e quilombolas iniciadas na ditadura militar (1964–1985).
- Ao analisar as alternativas, a que descreve um fato jurídico real é a B. A Constituição Federal de 1988 reconheceu direitos territoriais: o Art. 231 assegura aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam e atribui à União o dever de demarcá-las, e o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
- A alternativa A está errada, pois não existe criação de tribunais especiais para julgar crimes contra comunidades tradicionais como consequência dessas lutas.
- A alternativa C está errada, pois a Constituição de 1988 garante o direito de propriedade privada; ela não a eliminou.
- A alternativa D está errada, pois não houve nenhuma 'Lei do Voto' que impedisse indígenas de votar; o direito de voto não foi revogado nesse contexto.
- A alternativa E está errada, pois o português continua sendo a única língua oficial do Brasil; a Constituição reconhece as línguas indígenas como patrimônio cultural, sem torná-las oficiais.
- Conclusão: a resposta correta é a B, que é o gabarito oficial, pois descreve uma consequência jurídica concreta e verificável no texto constitucional.
💡 Dica: Pense nas leis e direitos conquistados após a redemocratização.
Alternativa por alternativa
O aluno imagina que a proteção de comunidades tradicionais se daria por meio de órgãos judiciais específicos, confundindo a luta por direitos com a criação de jurisdições especiais que nunca foram instituídas.
Por que engana: Confundir a inclusão de direitos na Constituição com a eliminação da propriedade privada, que não ocorreu no Brasil.
As mobilizações das décadas de 1970–1980 levaram à incorporação dessas demandas na Constituição de 1988, criando base legal para processos administrativos e judiciais de demarcação e titulação, ainda que com implementação lenta e conflitos.
O aluno acredita que garantir terras a todos exigiria acabar com a propriedade privada, ignorando que a Constituição de 1988 protege a propriedade e reconhece direitos territoriais específicos a indígenas e quilombolas.
O aluno aceita como real uma suposta revogação de uma 'Lei do Voto' que teria proibido indígenas de votar, sem verificar que não há registro desse fato e que o voto indígena é garantido pela legislação.
O aluno supõe que reconhecer direitos culturais implica criar novas línguas oficiais, confundindo o reconhecimento de línguas indígenas como patrimônio com a condição de língua oficial, que continua sendo apenas o português.
Raio-X da questão
lutas indígenas e quilombolas
avaliacao
redemocratização no Brasil · direitos territoriais indígenas
Revisar as consequências jurídicas da redemocratização para grupos minoritários.
Confundir a inclusão de direitos na Constituição com a eliminação da propriedade privada, que não ocorreu no Brasil.
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