Diante de programas estatais de vigilância, qual princípio dos Direitos Humanos exige transparência, controle…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Diante de programas estatais de vigilância, qual princípio dos Direitos Humanos exige transparência, controle independente e responsabilização para prevenir abusos?
- A) Princípio da discrição estatal nas ações.
- B) Princípio da impunidade do Estado.
- C) Princípio da resistência ao devido processo.
- D) Princípio da supressão dos direitos humanos.
- E) Princípio do devido processo legal e da responsabilização estatal.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pede o princípio dos Direitos Humanos que exige transparência, controle independente e responsabilização para prevenir abusos em programas estatais de vigilância. Esse conjunto de exigências corresponde à ideia de que o poder estatal deve ser limitado e fiscalizado. Passo 2: A alternativa E, princípio do devido processo legal e da responsabilização estatal, é a que melhor reúne essas ideias: o devido processo legal impõe limites legais e garantias a qualquer ação do Estado, e a responsabilização estatal assegura que abusos sejam apurados e punidos. Passo 3: A alternativa A está errada porque a discrição estatal é o oposto da transparência exigida, pois sugere sigilo sem controle. Passo 4: A alternativa B está errada porque a impunidade do Estado nega justamente a responsabilização que o enunciado exige. Passo 5: A alternativa C está errada porque não existe um princípio de resistência ao devido processo; o devido processo é uma garantia a ser preservada, não algo a ser combatido. Passo 6: A alternativa D está errada porque a supressão dos direitos humanos é a violação que os princípios existem para evitar, não uma exigência de prevenção. Passo 7: Conclusão: a resposta correta é E, em concordância com o gabarito oficial. Observação: as alternativas A, B, C e D são formulações pouco usuais e algumas não correspondem a princípios consagrados, o que facilita a eliminação por contraste com o conceito de devido processo legal e responsabilização.
💡 Dica: Reflita sobre os princípios dos Direitos Humanos relacionados à vigilância.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde sigilo com proteção, imaginando que a discrição do Estado evita abusos, quando na verdade a falta de transparência dificulta o controle.
Por que engana: Confundir os princípios que garantem a proteção dos direitos humanos com aqueles que promovem a impunidade ou a discrição estatal.
O aluno lê a palavra princípio e associa a expressão impunidade a algo aceitável, sem perceber que ela contradiz a responsabilização exigida no enunciado.
O aluno pode supor que resistir ao devido processo seria uma forma de proteger direitos, invertendo o sentido da garantia processual, que existe para limitar o poder estatal.
O aluno pode entender que, em situações de segurança, abrir mão dos direitos humanos seria aceitável, uma intuição de senso comum que contraria o próprio fundamento dos direitos humanos.
Devido processo e mecanismos de responsabilização garantem que medidas invasivas tenham base legal, supervisão independente, acesso a recurso e reparação para vítimas.
Raio-X da questão
transparência nos direitos humanos
avaliacao
direitos humanos · transparência e controle
Estudar os princípios dos Direitos Humanos relacionados à transparência e controle.
Confundir os princípios que garantem a proteção dos direitos humanos com aqueles que promovem a impunidade ou a discrição estatal.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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