Em que ano foi sancionada a Lei da Anistia no Brasil e qual foi sua consequência imediata sobre presos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e compreender o processo que resultou na ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em que ano foi sancionada a Lei da Anistia no Brasil e qual foi sua consequência imediata sobre presos políticos e exilados (1979)?
- A) 1985; beneficiou apenas artistas e intelectuais, sem afetar presos políticos.
- B) 1975; impediu o retorno de exilados e manteve todos os presos políticos encarcerados.
- C) 1979; libertou apenas presos de crimes comuns, sem tocar em questões políticas.
- D) 1979; permitiu o retorno de exilados e a libertação de presos políticos, ao mesmo tempo que beneficiou agentes do Estado.
- E) 1980; criou novas penas para ativistas e não permitiu o retorno de exilados.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Resolvi a questão sem olhar o gabarito. A Lei da Anistia brasileira é a Lei nº 6.683, sancionada em 28 de agosto de 1979, durante o governo do general João Figueiredo, no contexto da abertura política do regime militar.
- Quanto à consequência imediata, a lei concedeu anistia ampla, geral e irrestrita a quem havia cometido crimes políticos ou conexos com estes, no período de 1961 a 1979. Na prática, permitiu o retorno de exilados, a libertação de presos políticos e também beneficiou agentes do Estado acusados de tortura e outros crimes, pois o texto foi interpretado de forma a abranger os dois lados.
- Comparando as alternativas, a D reúne o ano correto (1979) e as duas consequências corretas: retorno de exilados e libertação de presos políticos, além do benefício a agentes do Estado. Esse é o conjunto que a questão pede.
- Por que as outras estão erradas: A) indica 1985, ano que não corresponde à sanção da lei, e afirma que ela não afetou presos políticos, o que é falso. B) indica 1975, data errada, e diz que a lei manteve presos encarcerados e impediu exilados de voltar, o oposto do que ocorreu. C) acerta o ano, mas diz que a lei libertou apenas presos comuns, o que contradiz seu caráter político. E) indica 1980, data errada, e diz que a lei criou novas penas, quando ela concedeu anistia.
- Conclusão: concordo com o gabarito oficial D.
💡 Dica: Pesquise sobre a Lei da Anistia e suas implicações.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a Lei da Anistia à redemocratização mais ampla e à eleição indireta de 1985, achando que a lei foi criada nesse período e que beneficiou apenas a classe artística, sem alcançar presos políticos.
O aluno confunde a data da lei com fatos anteriores do regime militar, como o período de maior repressão, e acredita que a anistia manteve os presos e bloqueou exilados, o que inverte o objetivo da lei.
O aluno lembra corretamente do ano de 1979, mas interpreta a anistia como medida de direito penal comum, restrita a crimes comuns, esquecendo que a lei tratava especificamente de crimes políticos e conexos.
Por que engana: Confundir o ano da sanção da Lei da Anistia e suas consequências, acreditando que não houve libertação de presos políticos.
A Lei nº 6.683, sancionada em 28/08/1979, concedeu anistia a crimes políticos cometidos até a data, possibilitando a volta de exilados e a libertação de alguns presos; porém incluiu perdão a agentes estatais, gerando impunidade.
O aluno guarda vagamente a ideia de endurecimento do regime, troca o ano para 1980 e supõe que a lei criou penas novas e restringiu exilados, quando o sentido da lei era conceder anistia e permitir retornos.
Raio-X da questão
Lei da Anistia
avaliacao
contexto da ditadura militar · direitos humanos
Revisar os eventos políticos do Brasil na década de 1970.
Confundir o ano da sanção da Lei da Anistia e suas consequências, acreditando que não houve libertação de presos políticos.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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