Uma lei restringe parte da liberdade de imprensa com o argumento de reduzir desinformação prejudicial. Segundo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os fundamentos da ética em diferentes culturas, tempos e espaços, identificando processos que contribuem para a formação de sujeitos éticos que valorizem a liberdade, a cooperação, a autonomia, o empreendedorismo, a convivência democrática e a solidariedade.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma lei restringe parte da liberdade de imprensa com o argumento de reduzir desinformação prejudicial. Segundo John Stuart Mill, em que condição tal restrição seria justificável?
- A) Qualquer lei que restrinja a liberdade de imprensa é sempre injustificável.
- B) A proteção contra desinformação justifica qualquer tipo de censura.
- C) Só se a restrição evitar dano claro a terceiros; restrições não são justificáveis meramente para proteger sensibilidade ou opiniões impopulares.
- D) A liberdade de opinião pode ser limitada indiferentemente.
- E) Restrições são válidas apenas para manter a ordem pública.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pergunta em que condição, segundo John Stuart Mill, uma restrição à liberdade de imprensa seria justificável. Mill, em Sobre a Liberdade (1859), defende o princípio do dano: o único motivo legítimo para exercer poder coercitivo sobre um indivíduo, contra sua vontade, é impedir que ele prejudique outras pessoas. Não basta que a ação seja considerada errada, ofensiva ou impopular pela maioria.
- Analisando o enunciado, a restrição é apresentada com o argumento de reduzir desinformação prejudicial. A pergunta é se, pelo pensamento de Mill, esse argumento basta. A resposta é não: é preciso que haja dano claro a terceiros.
- A alternativa C traz exatamente essa condição: a restrição só se justifica se evitar dano claro a terceiros, e não se destina apenas a proteger sensibilidade ou opiniões impopulares. Isso corresponde ao princípio do dano.
- Por que as outras estão erradas:
- A) Mill não defende a liberdade absoluta; ele admite restrições quando há dano a terceiros.
- B) Mill rejeita a censura genérica; a proteção contra desinformação, por si só, não justifica qualquer censura.
- D) A expressão 'indiferentemente' contraria a ideia de Mill de que limites precisam de justificativa rigorosa baseada em dano.
- E) A ordem pública pode ser invocada, mas Mill não a usa como condição geral e suficiente para restringir a liberdade.
- Conclusão: a alternativa correta é a C, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Considere os princípios de liberdade de expressão de Mill.
Alternativa por alternativa
O aluno entendeu que a liberdade de imprensa é um direito absoluto, de modo que qualquer restrição seria ilegítima. Mill admite limites quando há dano a terceiros.
Por que engana: O aluno pode confundir a ideia de que qualquer restrição à liberdade de imprensa é injustificável, sem considerar as condições que Mill propõe para tal restrição.
O aluno considerou que qualquer objetivo nobre, como combater desinformação, legitima qualquer forma de censura, ignorando a exigência de dano claro.
Mill defende o princípio do dano: a liberdade pode ser limitada apenas para prevenir dano a outras pessoas; argumentos de ofensa ou utilidade agregada insuficientes sem risco de dano.
O aluno leu a liberdade de opinião como algo que pode ser limitado sem critério, esquecendo que Mill exige justificativa baseada em dano a terceiros.
O aluno associou a restrição à manutenção da ordem pública como justificativa suficiente, sem perceber que Mill exige dano concreto a outras pessoas.
Raio-X da questão
liberdade de imprensa
avaliacao
liberdade de expressão · teorias da justiça
Revisar os argumentos de John Stuart Mill sobre liberdade de expressão.
O aluno pode confundir a ideia de que qualquer restrição à liberdade de imprensa é injustificável, sem considerar as condições que Mill propõe para tal restrição.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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