Defina, de forma sucinta, o que se entende por 'legitimidade normativa' de uma instituição política e indique…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e caracterizar as dinâmicas das populações, das mercadorias e do capital nos diversos continentes, com destaque para a mobilidade e a fixação de pessoas, grupos humanos e povos, em função de eventos naturais, políticos, econômicos, sociais, religiosos e culturais, de modo a compreender e posicionar-se criticamente em relação a esses processos e às possíveis relações entre eles.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Defina, de forma sucinta, o que se entende por 'legitimidade normativa' de uma instituição política e indique qual critério jurídico-ético central deve ser usado para avaliá-la.
- A) Legitimidade normativa se refere apenas à conformidade com a legislação vigente.
- B) Legitimidade normativa é a justificativa moral e legal das ações institucionais; o critério central é a adesão a princípios públicos justificáveis que respeitam direitos fundamentais.
- C) Legitimidade normativa é a aceitação popular das opiniões de líderes políticos.
- D) Legitimidade normativa é a capacidade de impor regras sem oposição social.
- E) Legitimidade normativa é o respaldo financeiro para instituições políticas.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede duas coisas: a definição de 'legitimidade normativa' de uma instituição política e o critério jurídico-ético central para avaliá-la.
- Em teoria política, legitimidade normativa é a qualidade de uma instituição ser moralmente justificável e merecer obediência em razão de princípios que possam ser defendidos publicamente, e não apenas por força ou hábito.
- O critério central, na perspectiva jurídico-ética, é verificar se essas ações e normas se apoiam em princípios públicos justificáveis e respeitam direitos fundamentais. A alternativa B reúne exatamente esses dois elementos.
- A alternativa A reduz a legitimidade à legalidade; uma norma pode estar em vigor e ainda assim ser moralmente injusta.
- A alternativa C confunde legitimidade com popularidade ou opinião pública sobre líderes, o que é um fenômeno empírico e distinto do critério normativo.
- A alternativa D descreve poder coercitivo ou dominação, que é justamente o que a legitimidade busca justificar, e não o que a define.
- A alternativa E trata de recursos financeiros, algo sem relação com a justificação normativa da autoridade.
- Conclusão: a resposta correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Defina os conceitos e relacione-os ao critério jurídico-ético.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que basta a norma estar formalmente em vigor para a instituição ser legítima, ignorando a dimensão moral da justificação.
Por que engana: Confundir legitimidade normativa com conformidade apenas com a legislação, sem considerar a justificativa moral e ética das ações institucionais.
A legitimidade exige que decisões e normas possam ser justificadas perante normas morais e legais compartilhadas; teorias da justificação pública (por exemplo, Habermas) destacam a necessidade de razões acessíveis e aceitáveis por cidadãos afetados.
O aluno confunde legitimidade normativa com aprovação popular ou simpatia por líderes, que é um dado empírico e não um critério de justificação.
O aluno associa legitimidade à capacidade de impor regras e à ausência de oposição, usando a intuição de que quem manda sem contestação é legítimo.
O aluno interpreta 'legitimidade' no sentido econômico ou administrativo de recursos e financiamento, lendo o termo de forma literal fora do contexto político.
Raio-X da questão
legitimidade normativa
avaliacao
justificativa moral e legal · direitos fundamentais
Revisar os conceitos de legitimidade e critérios éticos em instituições políticas.
Confundir legitimidade normativa com conformidade apenas com a legislação, sem considerar a justificativa moral e ética das ações institucionais.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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