Uma empresa pública propõe coletar dados biométricos de candidatos a concurso para prever produtividade e…

Questão

Uma empresa pública propõe coletar dados biométricos de candidatos a concurso para prever produtividade e contratar só os “mais aptos”, alegando eficiência. Analise essa proposta à luz da ética kantiana e do utilitarismo (Bentham/Mill). Indique a decisão que cada teoria tenderia a justificar e proponha uma política pública que concilie eficiência e proteção de direitos.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Kant: rejeita tratar candidatas/os apenas como meios para fins administrativos; coletar e usar dados biométricos sem consentimento informado, respeito à autonomia e regras universalizáveis viola a dignidade. Uma política kantiana exigiria transparência, consentimento livre, limites de uso e garantir que práticas possam ser universalizadas sem contradição. Bentham: avaliaria ganhos e perdas em bem-estar agregado; se a triagem biométrica aumentasse eficiência administrativa e bem-estar geral sem prejuízo maior, poderia ser justificada, desde que o saldo de prazer sobre dor seja positivo. Mill: acrescentaria cuidado com liberdade individual e qualidade dos bens; mesmo com ganhos agregados, impor medida que reduz liberdades ou gera estigmas pode ser inaceitável. Proposta conciliadora: exigir justificativa proporcional, aval de impacto ético e social, anonimização e minimização de dados, mecanismos de recurso, auditoria independente, alternativas não discriminatórias e consentimento informado; priorizar métodos menos invasivos e avaliar empiricamente efeitos distributivos. Essa política busca equilibrar eficiência utilitarista com salvaguardas kantianas à autonomia e dignidade.

Explicação

A análise proposta considera os princípios éticos fundamentais de Kant e do utilitarismo, abordando a dignidade humana e a maximização do bem-estar. A proposta conciliadora sugere um equilíbrio entre eficiência e proteção de direitos, garantindo que as práticas respeitem a autonomia dos indivíduos e minimizem riscos de discriminação. Essa abordagem promove uma avaliação ética abrangente e a implementação de medidas que asseguram tanto a eficiência administrativa quanto a proteção dos direitos dos candidatos.

Raio-X da questão

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Todas as questões de Ética do Dever (Kant) x Utilitarismo (Bentham/Mill)