Qual conceito de Giorgio Agamben descreve práticas estatais que suspendem direitos e criam 'zonas de exceção'…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual conceito de Giorgio Agamben descreve práticas estatais que suspendem direitos e criam 'zonas de exceção' em que populações são colocadas fora da proteção legal, como operações policiais que atuam sem controle judicial em determinados territórios?
- A) A aplicação rigorosa das leis em todos os territórios urbanos.
- B) A plena proteção dos direitos humanos em situações de crise.
- C) A atuação das forças de segurança com direitos restritos a todos.
- D) Estado de exceção.
- E) A criação de protocolos de segurança em áreas sem problemas.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão descreve práticas estatais que suspendem direitos e criam zonas em que populações ficam fora da proteção legal, como operações policiais sem controle judicial. Esse conjunto de ideias corresponde ao conceito de estado de exceção, formulado por Giorgio Agamben a partir de Carl Schmitt e Walter Benjamin, em obras como Homo Sacer e Estado de Exceção.
- Para Agamben, o estado de exceção não é uma situação fora da ordem jurídica, mas uma suspensão da norma que o próprio Estado admite e usa para governar. Nessa suspensão, certas pessoas passam a ocupar uma posição de vulnerabilidade, sem a plena proteção do direito, como a figura do homo sacer.
- Analisando as alternativas, a alternativa D, estado de exceção, é a única que nomeia o conceito pedido. Logo, a letra D é a correta, coincidindo com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas: A descreve a aplicação rigorosa da lei, o oposto da suspensão de direitos. B descreve a plena proteção dos direitos, justamente o que o conceito nega. C fala em direitos restritos para todos, o que não corresponde à ideia de populações específicas excluídas da proteção. E trata de protocolos em áreas sem problemas, sem relação com a suspensão do direito.
💡 Dica: Reveja o conceito de 'zona de exceção' de Agamben.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a ideia de controle estatal e de lei aos territórios urbanos, sem perceber que a questão trata justamente da ausência de controle legal.
O aluno pode ter imaginado que, em crises, o Estado sempre reforça os direitos humanos, ignorando que o conceito descreve a suspensão desses direitos.
O aluno pode ter entendido que a restrição de direitos atinge igualmente toda a população, quando o conceito se refere a grupos específicos colocados fora da proteção legal.
Por que engana: Confundir o conceito de estado de exceção com a aplicação normal das leis, acreditando que a proteção dos direitos humanos é mantida em situações de crise.
Agamben caracteriza o estado de exceção como a suspensão do direito normal, produzindo territórios e pessoas juridicamente excluídas das garantias legais.
O aluno pode ter se prendido apenas à palavra segurança e ao tema policial, sem perceber que a alternativa não descreve suspensão de direitos nem a criação de zonas de exceção.
Raio-X da questão
zonas de exceção
avaliacao
direitos humanos · estado de direito
Estudar o conceito de 'zona de exceção' de Giorgio Agamben.
Confundir o conceito de estado de exceção com a aplicação normal das leis, acreditando que a proteção dos direitos humanos é mantida em situações de crise.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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