Qual foi a conquista legislativa promulgada em 1977 no Brasil que resultou da atuação de movimentos por…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar as conquistas de direitos políticos, sociais e civis à atuação de movimentos sociais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual foi a conquista legislativa promulgada em 1977 no Brasil que resultou da atuação de movimentos por igualdade de gênero e das transformações sociais das décadas de 1960–1970?
- A) Sancionada em 1977 a lei que instituiu o voto feminino no Brasil.
- B) Em 1977 foi criada uma nova Constituição que instituiu o regime parlamentar.
- C) Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1977.
- D) Revogação do Código Civil de 1916 em 1977.
- E) A promulgação da lei que autorizou a dissolução do casamento (Lei do Divórcio, 1977).
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede. Procura-se uma lei promulgada em 1977, resultado de movimentos por igualdade de gênero e das transformações sociais dos anos 1960 e 1970. Passo 2: Lembre o contexto histórico. Nesse período, a mudança de costumes, a entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho e a luta feminista pressionaram por mudanças no Direito de Família. Passo 3: Associe o fato ao ano. A Lei nº 6.515, conhecida como Lei do Divórcio, foi sancionada em 26 de dezembro de 1977 e instituiu no Brasil a dissolução do casamento civil, o que torna a alternativa E correta. Passo 4: Verifique as demais alternativas. A alternativa A está errada, pois o voto feminino foi instituído em 1932, no Código Eleitoral, e não em 1977. A alternativa B está errada, pois não houve Constituição promulgada em 1977; a Constituição vigente à época era a de 1967, com a Emenda de 1969, e o regime parlamentar foi adotado apenas por breve período em 1961 e não foi instituído em 1977. A alternativa C está errada, pois o ECA é a Lei nº 8.069, de 1990. A alternativa D está errada, pois o Código Civil de 1916 foi substituído pelo Código Civil de 2002, e não revogado em 1977. Passo 5: Conclusão. O gabarito oficial E está correto e é coerente com a análise feita.
💡 Dica: Reflita sobre as conquistas dos movimentos feministas no Brasil.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o voto feminino a uma conquista recente dos anos 1970, confundindo a data da conquista do direito de voto com a data de outras reformas de direitos das mulheres.
Por que engana: Confundir a promulgação da Lei do Divórcio com a criação do voto feminino, acreditando que ambas ocorreram na mesma época.
O aluno acredita que mudanças políticas profundas ocorreram por meio de uma nova Constituição em 1977 e confunde os regimes políticos brasileiros, supondo a adoção do parlamentarismo nesse período.
O aluno pensa que o ECA, por ser uma lei importante de direitos sociais, foi promulgado no mesmo período das transformações dos anos 1970, sem verificar a data real da lei.
O aluno supõe que o Código Civil de 1916 foi substituído logo após as transformações sociais dos anos 1970, confundindo a data de revogação com a data de uma mudança parcial feita por lei posterior.
Movimentos feministas e mudanças nos costumes urbanos nas décadas de 1960–1970 pressionaram por autonomia civil; em 1977 foi aprovada a lei que permitiu a dissolução legal do casamento, abrindo caminho para o direito de remarcar e ampliar direitos civis.
Raio-X da questão
conquista legislativa de gênero
avaliacao
movimentos sociais de gênero · transformações sociais Brasil 1960-1970
Estudar as principais conquistas dos movimentos por igualdade de gênero no Brasil.
Confundir a promulgação da Lei do Divórcio com a criação do voto feminino, acreditando que ambas ocorreram na mesma época.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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