No Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento é garantido. Qual a condição para exercê-lo?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento é garantido. Qual a condição para exercê-lo?
- A) Dentro de 10 dias após a compra.
- B) Apenas se o produto estiver danificado.
- C) Dentro de 7 dias após o recebimento do produto.
- D) Somente se a compra foi feita online.
- E) Em qualquer momento após a compra.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O direito de arrependimento está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Ele vale para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, por telefone ou em domicílio, e concede ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir da compra. Passo 2: O prazo é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a lei. Passo 3: Por isso a alternativa C está correta, pois traz exatamente o prazo de 7 dias contado do recebimento do produto. Passo 4: A alternativa A está errada porque o prazo legal é de 7 dias, não de 10. Passo 5: A alternativa B está errada porque o direito não depende de o produto estar danificado; o consumidor pode desistir mesmo sem defeito. Passo 6: A alternativa D está errada porque a lei não restringe o direito às compras online, valendo também para telefone e vendas em domicílio. Passo 7: A alternativa E está errada porque o direito é limitado no tempo e não existe em qualquer momento após a compra. Passo 8: O gabarito oficial C está coerente com a análise feita.
💡 Dica: Reveja as condições do direito de arrependimento no CDC.
Alternativa por alternativa
O aluno provavelmente confundiu o prazo do arrependimento com outro prazo do CDC ou com prazos comerciais usuais, memorizando um número sem base na lei.
Por que engana: Confundir o prazo correto para exercer o direito de arrependimento, escolhendo prazos errados ou condições incorretas.
O aluno pode ter associado o direito de devolução à garantia por defeito, achando que só é possível devolver o produto se ele estiver danificado.
O prazo para o direito de arrependimento é de 7 dias.
O aluno provavelmente tomou o exemplo mais comum, a compra pela internet, como única hipótese de aplicação, ignorando que a lei também cobre vendas por telefone e em domicílio.
O aluno pode ter entendido o direito como irrestrito no tempo, confundindo-o com a possibilidade de reclamar de vícios, que tem outros prazos e regras.
Raio-X da questão
direito de arrependimento
avaliacao
direitos do consumidor · leis de defesa do consumidor
Estudar as condições do direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor.
Confundir o prazo correto para exercer o direito de arrependimento, escolhendo prazos errados ou condições incorretas.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
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