Identifique os limites da interferência religiosa em políticas públicas.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Debater sobre as possibilidades e os limites da interferência das tradições religiosas na esfera pública.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique os limites da interferência religiosa em políticas públicas.
- A) Liberdade de expressão é ilimitada.
- B) Respeito à laicidade é fundamental.
- C) Crenças podem ser impostas em leis.
- D) Políticas públicas devem ser religiosas.
- E) Limites não existem na esfera pública.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede os limites da interferência religiosa em políticas públicas. No Estado democrático de direito brasileiro, o princípio da laicidade (Constituição Federal, art. 19, I) separa Estado e religiões: o poder público não pode adotar religião oficial, subvencionar cultos nem impor crenças à população. Esse princípio é justamente o limite que impede que convicções religiosas determinem, por si sós, as regras que valem para todos.
- Analisando as alternativas, a B afirma que o respeito à laicidade é fundamental. Ela identifica corretamente o limite: a laicidade define até onde a religião pode influenciar o Estado, garantindo a neutralidade estatal e a liberdade de crença e de não crença.
- A alternativa A está errada, pois nenhum direito fundamental é ilimitado; a liberdade de expressão encontra limites em outros direitos, como a honra e a dignidade humana.
- A alternativa C está errada, pois impor crenças por meio de leis viola a laicidade e a liberdade religiosa de quem não compartilha daquela crença.
- A alternativa D está errada, pois políticas públicas devem ser fundamentadas em critérios racionais, técnicos e constitucionais, e não em doutrinas religiosas específicas.
- A alternativa E está errada, pois a própria Constituição estabelece limites à atuação religiosa na esfera pública, como a neutralidade do Estado.
- Conclusão: a alternativa B é a correta e coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise os diferentes aspectos da relação entre religião e política.
Alternativa por alternativa
Acredita que a liberdade de expressão, por ser um direito fundamental, não sofre restrição alguma, inclusive quando usada para impor visões religiosas em políticas públicas.
Laicidade é essencial em políticas públicas.
Entende que, em um Estado democrático, a maioria pode converter sua crença religiosa em lei obrigatória para todos, sem considerar a liberdade dos demais.
Confunde a influência legítima de valores da sociedade com a obrigação de que as políticas públicas sigam doutrinas religiosas, ignorando a neutralidade estatal.
Por que engana: Confundir liberdade religiosa com imposição de crenças em leis, desconsiderando o princípio da laicidade.
Supõe que a esfera pública seja um espaço livre de regras, sem perceber que a Constituição estabelece limites à atuação religiosa no Estado.
Raio-X da questão
interferência religiosa
avaliacao
conceito de laicidade · politicas publicas
Revisar os conceitos de políticas públicas e a laicidade do Estado.
Confundir liberdade religiosa com imposição de crenças em leis, desconsiderando o princípio da laicidade.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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