Uma prefeitura vai abrir um posto para emitir cartões de transporte. O serviço será destinado a toda a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar práticas, projetos e políticas públicas que contribuem para a promoção da liberdade de pensamento, crenças e convicções.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma prefeitura vai abrir um posto para emitir cartões de transporte. O serviço será destinado a toda a população e os atendentes devem acolher pessoas com diferentes crenças e convicções. Qual política de atendimento está de acordo com a laicidade do Estado nesse posto público?
- A) Organizar dias de atendimento separados conforme a crença declarada pelas pessoas.
- B) Solicitar a crença para definir a ordem de atendimento entre as pessoas.
- C) Oferecer o serviço pelos mesmos critérios a todas as pessoas, sem exigir declaração de crença.
- D) Reservar o atendimento completo às pessoas que participam de atividades religiosas.
- E) Oferecer prioridade a pessoas que seguem a crença mais comum no município.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A laicidade do Estado significa que o poder público não adota nem privilegia nenhuma religião e trata todos os cidadãos com igualdade, independentemente de crenças ou convicções.
- Analisando o enunciado, o serviço é destinado a toda a população e os atendentes devem acolher pessoas com diferentes crenças. Logo, a política compatível com a laicidade é aquela que trata todos de forma igual, sem diferenciar ninguém pela religião.
- A alternativa C descreve exatamente isso: o serviço é oferecido pelos mesmos critérios a todos, e não se exige declaração de crença, o que preserva a neutralidade do Estado e a liberdade de consciência.
- Por que as outras estão erradas:
- A) Separar atendimentos por crença cria tratamento diferenciado com base na religião, o que fere a igualdade e a neutralidade estatal.
- B) Usar a crença para definir a ordem de atendimento discrimina cidadãos por suas convicções, contrariando a laicidade.
- D) Reservar o atendimento completo a quem frequenta atividades religiosas privilegia um grupo religioso e exclui os demais cidadãos.
- E) Dar prioridade à crença majoritária significa favorecer uma religião pública, o que a laicidade proíbe.
- Conclusão: a alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Procure o critério que trate todas as pessoas igualmente, sem investigar sua crença.
Alternativa por alternativa
Acredita que atender pessoas em dias separados por crença seria uma forma de respeitar a diversidade religiosa, confundindo respeito às crenças com tratamento diferenciado pelo Estado.
Entende que, para acolher diferentes crenças, o atendente precisa conhecer a religião de cada pessoa, o que transforma a crença em critério de atendimento.
A laicidade orienta os serviços públicos a atenderem todas as pessoas de modo igualitário, sem favorecer nem exigir vínculo com crenças.
Imagina que valorizar a religiosidade significa dar tratamento especial a quem pratica atividades religiosas, sem perceber que isso privilegia um grupo específico.
Supõe que priorizar a crença mais praticada na comunidade é um critério legítimo de atendimento público, confundindo maioria numérica com direito igual para todos.
Por que engana: Confundir reconhecimento da diversidade religiosa com separação ou tratamento diferenciado por crença.
Raio-X da questão
Laicidade do Estado
Aplicar o princípio
Diferença entre Estado laico e Estado religioso · Igualdade de direitos e respeito à diversidade de crenças
Liberdade religiosa, neutralidade estatal e não discriminação
Confundir reconhecimento da diversidade religiosa com separação ou tratamento diferenciado por crença.
Direitos humanos e cidadania
Respeito à diversidade
Atendimento público
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