Identifique uma norma do ECA que protege os direitos das crianças e adolescentes.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique uma norma do ECA que protege os direitos das crianças e adolescentes.
- A) As crianças não têm direito à educação.
- B) É proibido o trabalho infantil.
- C) Os adolescentes não têm direitos garantidos.
- D) Crianças podem ser privadas de assistência médica.
- E) Direitos de crianças e adolescentes são inferiores.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede uma norma do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990) que proteja os direitos de crianças e adolescentes. Passo 2: Analisando as alternativas, a ideia central de proteção é aquela que afirma uma proibição voltada a evitar a exploração da criança. Passo 3: A alternativa B diz que é proibido o trabalho infantil. Isso corresponde à proteção prevista no ECA, que proíbe o trabalho de menores de 14 anos (salvo aprendiz, a partir de 14 anos) e veda atividades noturnas, perigosas ou insalubres para menores de 18 anos. Essa norma também está alinhada ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Passo 4: A alternativa A está errada, pois o ECA garante o direito à educação a todas as crianças e adolescentes. Passo 5: A alternativa C está errada, pois o ECA reconhece direitos garantidos aos adolescentes, não a ausência deles. Passo 6: A alternativa D está errada, pois o ECA assegura o direito à saúde e à assistência médica, sendo proibido privar a criança desse atendimento. Passo 7: A alternativa E está errada, pois o ECA estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos com proteção integral e prioridade absoluta, não havendo direitos inferiores. Passo 8: Conclusão: a alternativa B é a única que expressa uma norma de proteção, e coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Reveja as normas do ECA antes de responder.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido a ideia de proteção com a negação de direitos, imaginando que a criança não tem acesso à educação, quando o ECA garante esse direito expressamente.
O trabalho infantil é uma violação de direitos.
O aluno pode ter lido a frase de forma literal e não percebido que ela nega direitos aos adolescentes, o que contradiz o próprio objetivo do ECA de proteção integral.
Por que engana: Confundir direitos garantidos pelo ECA com afirmações falsas ou negativas sobre direitos das crianças.
O aluno pode ter ignorado a palavra privadas e a ideia de proteção integral, supondo que a assistência médica é apenas uma opção que pode ser negada conforme a situação.
O aluno pode ter partido da ideia de senso comum de que crianças e adolescentes têm menos direitos por estarem em desenvolvimento, desconhecendo o princípio da igualdade de sujeitos de direitos do ECA.
Raio-X da questão
direitos da criança
avaliacao
direitos das criancas e adolescentes · normas do ECA
Estudar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Confundir direitos garantidos pelo ECA com afirmações falsas ou negativas sobre direitos das crianças.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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