Em 1890, pouco depois da abolição da escravidão, o governo brasileiro publicou o Decreto nº 528, cujo artigo…

Questão

Em 1890, pouco depois da abolição da escravidão, o governo brasileiro publicou o Decreto nº 528, cujo artigo 1º determinava: “É inteiramente livre a entrada, nos portos da República, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho [...], excetuados os indígenas da Ásia ou da África, que somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos”. A medida ocorreu em um contexto de incentivo à imigração europeia e de reorganização do mercado de trabalho após o fim da escravidão. Com base no texto e no contexto histórico do pós-abolição no Brasil, qual alternativa identifica a medida como uma prática de racismo estrutural e aponta uma de suas consequências?

1. A) Valorização cultural de africanos, ampliando sua participação política nacional.
2. B) Regulação sanitária de estrangeiros, sem distinção de origem racial.
3. C) Distribuição de terras a ex-escravizados, reduzindo desigualdades no campo nacional.
4. D) Exclusão legal de africanos, reforçando hierarquias raciais no trabalho nacional.
5. E) Abolição jurídica da escravidão, garantindo igualdade imediata no trabalho nacional.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O artigo 1º do Decreto nº 528 libera a entrada de imigrantes válidos e aptos para o trabalho, mas exclui expressamente os indígenas da Ásia ou da África, que só poderiam entrar com autorização do Congresso Nacional. A lei cria, portanto, uma restrição baseada na origem racial e continental. Passo 2: A medida foi publicada logo após a abolição, em um contexto em que o Estado incentivava a imigração europeia para substituir a mão de obra escravizada e liberta. Passo 3: Isso caracteriza racismo estrutural porque a regra, mesmo sem falar em raça de forma direta, produz e reforça hierarquias raciais: europeus brancos são preferidos como trabalhadores, enquanto a população negra é deixada à margem do mercado de trabalho formal. Passo 4: A alternativa D identifica exatamente isso, ao apontar a exclusão legal de africanos e o reforço de hierarquias raciais no trabalho. Passo 5: As demais estão erradas: A trata de valorização cultural, que o decreto não menciona; B afirma que não há distinção racial, o que contraria o texto, que faz distinção por origem; C cita distribuição de terras, assunto ausente do decreto; E supõe igualdade imediata após a abolição, o que o próprio contexto desmente, já que a exclusão continuou.

💡 Dica: Pense em exemplos do cotidiano que evidenciem desigualdades raciais.

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Raio-X da questão

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