A Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa do Brasil compreende a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. Assim, o poder público é distribuído entre diferentes níveis territoriais, cada um com competências próprias, sem que esses entes deixem de integrar um único Estado nacional. Com base no texto, qual conceito de organização do Estado explica a distribuição de competências entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que possuem autonomia constitucional?
- A) Federalismo
- B) Separação de poderes
- C) Descentralização administrativa
- D) Estado unitário
- E) Confederação
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto descreve uma organização em que União, estados, Distrito Federal e municípios são todos autônomos nos termos da Constituição, cada um com competências próprias, e que continuam integrando um único Estado nacional. Essa é a característica central do federalismo: a divisão do poder entre entes territoriais autônomos dentro de um mesmo Estado.
- Analisando as alternativas, a resposta correta é a A (Federalismo), que descreve exatamente a distribuição de competências entre entes autônomos que formam um só Estado.
- Por que as outras estão erradas: B (Separação de poderes) trata da divisão das funções do Estado entre Executivo, Legislativo e Judiciário, não da divisão territorial entre entes. C (Descentralização administrativa) é um conceito mais amplo, que pode ocorrer dentro de um Estado unitário, sem autonomia constitucional dos entes. D (Estado unitário) é justamente o oposto, pois concentra o poder no governo central, sem entes com autonomia constitucional. E (Confederação) é uma união de Estados soberanos que se associam por tratado, o que não corresponde a entes que integram um único Estado nacional.
- Conclusão: o gabarito oficial A está correto, e a palavra-chave do enunciado é 'autonomia constitucional' dentro de um único Estado nacional, que define o federalismo.
💡 Dica: Pense nas características dos diferentes sistemas de governo.
Alternativa por alternativa
O federalismo é uma forma de organização do Estado na qual o poder e as competências são repartidos entre diferentes níveis territoriais autônomos, como ocorre entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no Brasil. Portanto, ele não deve ser confundido com uma forma de governo, como monarquia ou república.
O aluno associou a divisão de poder entre entes à divisão de funções entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, confundindo divisão territorial com divisão funcional.
Por que engana: Confundir federalismo com outras formas de governo autoritarias ou centralizadas, como ditadura ou totalitarismo.
O aluno considerou que qualquer distribuição de atribuições entre níveis de governo é descentralização, sem perceber que o enunciado exige autonomia constitucional dos entes, característica do federalismo e não apenas da delegação administrativa.
O aluno entendeu que a existência de vários níveis de governo indica um Estado unitário, sem notar que no unitário o poder é concentrado no governo central e os entes não têm autonomia garantida pela Constituição.
O aluno confundiu a união de entes que integram um único Estado com a união de Estados soberanos que se associam por tratado, como ocorre na confederação.
Raio-X da questão
formas de governo
avaliacao
formas de governo · conceito de poder politico
Revisar os tipos de governo e suas características.
Confundir federalismo com outras formas de governo autoritarias ou centralizadas, como ditadura ou totalitarismo.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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