Atividades de Análise crítica das políticas globais e seus efeitos para a 2ª série do Ensino Médio com gabarito

Quem ensina Sociologia na 2ª série do Ensino Médio sabe que Análise crítica das políticas globais e seus efeitos é um daqueles temas que parecem distantes da realidade do aluno, até que um caso concreto aparece no noticiário. Um navio multado, uma carga retida no porto, uma comunidade que reclama de um projeto de pesquisa: de repente o assunto ganha corpo, e a discussão em sala rende muito mais.

Na minha experiência, o que costuma travar a turma não é a falta de opinião, e sim a dificuldade de separar quem decide o quê. Por isso, nas aulas e nas provas, eu insisto em perguntar sempre quem tem competência para agir em cada situação. Este texto reúne o que costumo ver nessa etapa, as armadilhas mais comuns e um conjunto de questões prontas para você usar.

O que o aluno de 2ª série precisa saber sobre Análise crítica das políticas globais e seus efeitos

Em termos simples, analisar criticamente as políticas globais é examinar como normas e acordos firmados entre países chegam até a vida cotidiana, passando por órgãos nacionais que fiscalizam, multam e licenciam. O ponto central que a BNCC pede nessa habilidade, a EM13CHS305, é que o aluno compreenda a articulação entre a regulação internacional e as instituições de cada país, sem tratar um acordo como se fosse uma polícia com poder de sanção direta. Quando um tratado orienta metas ou recomenda condutas, quem efetivamente aplica a sanção costuma ser um órgão nacional, com base em leis internas. Esse é o raciocínio que precisa ficar claro, porque sustenta praticamente todas as questões de análise que você vai aplicar.

O que ele precisa saber antes

Antes de chegar a essa discussão, o aluno precisa ter alguma familiaridade com a noção de dominação legal-racional em Weber, que explica por que a autoridade do Estado se apoia em normas e competências institucionais. Também ajuda muito ter claro o que são normas jurídicas e legislação, e como um tratado internacional se diferencia de uma lei nacional. Sem essa base, a turma tende a misturar tudo em um mesmo bloco de "regras", e a análise perde precisão.

Onde os alunos mais erram

O erro mais recorrente que observo é confundir a atuação direta de um organismo ou acordo internacional com a necessidade de uma legislação nacional para que a sanção aconteça. O aluno lê que "a regra internacional" existe e conclui que ela é aplicada automaticamente no território. Esse raciocínio é compreensível, mas está errado: o tratado estabelece compromissos, e o poder de polícia continua com as burocracias nacionais.

Outro tropeço frequente é a confusão entre competências de órgãos nacionais. Um distrator muito sedutor é aquele que atribui a um órgão uma função que pertence a outro, como quando se fala em estabelecer padrões de qualidade ambiental e o aluno escolhe a agência de fiscalização, quando o correto seria o conselho normativo. Vale insistir na pergunta: quem legisla, quem fiscaliza e quem negocia?

Há ainda a tendência de reduzir tudo ao mercado ou à pressão social. Alunos costumam achar que um boicote ou uma audiência pública resolve o problema por si só. Pode influenciar, mas não substitui o devido processo administrativo nem a atuação estatal.

Como trabalhar em sala

• Use notícias locais sobre fiscalização ambiental e peça que a turma identifique, em cada caso, quem legisla, quem fiscaliza e quem negocia. Uma folha com três colunas resolve isso sem custo.

• Faça um debate em que cada grupo assume o papel de um ator (órgão federal, município, comunidade, empresa) e defende uma solução dentro das competências que realmente tem.

• Monte um quadro comparativo entre um tratado internacional e uma resolução de conselho nacional, destacando quem assina, quem aplica e quem pode sancionar.

• Peça uma síntese escrita de um parágrafo, em que o aluno explique por que um acordo internacional depende de normas internas para produzir efeitos no território.

Questões prontas de Análise crítica das políticas globais e seus efeitos para a 2ª série do Ensino Médio (com gabarito comentado)

Questão 1: retenção de madeira nobre no porto e a dominação legal-racional

Pilhas de tábuas de madeira nobre ocupam um galpão no porto, prontas para seguir para a Europa. A exportadora apresenta nota fiscal, guia florestal e uma licença emitida pelo órgão ambiental estadual. Ainda assim, a carga é retida após uma checagem conjunta com a alfândega: o lote inclui espécies cuja comercialização internacional exige um documento específico ligado a uma convenção ambiental assinada por vários países, que condiciona exportações à comprovação de origem legal e rastreabilidade.

O gerente afirma que "a empresa está regular porque cumpre a lei local" e que a retenção "prejudica empregos". Servidores do órgão federal responsável pela fiscalização ambiental registram o auto, informam que a autorização estadual não substitui o controle federal no comércio exterior e indicam que o país de destino pode negar a entrada do produto sem a documentação exigida pela convenção.

Com base no texto, aplique a noção weberiana de dominação legal-racional para identificar a interpretação que melhor explica a articulação entre fiscalização nacional e acordo internacional no caso descrito.

• ✅ A) Reconhecimento de que o Estado aplica sanções administrativas para cumprir regras pactuadas em acordo internacional ambiental. — A dominação legal-racional se apoia em normas e competências institucionais. No caso, o órgão federal fiscaliza e aplica medidas administrativas em articulação com as exigências do acordo internacional.

• ❌ B) Reconhecimento de que a licença estadual basta e torna ilegítima qualquer interferência federal na atividade exportadora. — Está errada porque a licença estadual não basta para afastar o controle federal sobre o comércio exterior, como esclarecem os servidores no texto.

• ❌ C) Reconhecimento de que a fiscalização federal depende de autorização prévia do órgão estadual. — Está errada porque inverte a relação entre as competências: o texto afirma que a autorização estadual não substitui o controle federal no comércio exterior.

• ❌ D) Reconhecimento de que a decisão cabe apenas ao país importador, sem validade para normas e órgãos brasileiros no território. — Está errada porque o país de destino pode negar a entrada do produto, mas isso não elimina a fiscalização e a aplicação de normas por órgãos brasileiros.

• ❌ E) Reconhecimento de que a guia florestal substitui o documento exigido para a exportação. — Está errada porque confunde documentos distintos: o comércio internacional das espécies exige um documento específico, que não é substituído pela guia florestal.

Questão 2: mancha de óleo e a regulação de navios estrangeiros

Por que um navio que cruza oceanos pode ser multado por um órgão brasileiro? Após uma mancha de óleo atingir 18 km de praias, pescadores relataram queda nas vendas e interrupção temporária da coleta de mariscos. A empresa responsável pelo cargueiro afirmou, em nota, que segue "padrões internacionais de prevenção" e que enviará informações ao organismo marítimo internacional que recomenda normas contra poluição por embarcações. Na audiência pública, moradores pediram punição imediata "pela regra internacional", enquanto a secretaria municipal de meio ambiente disse não ter estrutura para fiscalizar navios em alto-mar. Já agentes federais informaram que a investigação e as sanções dependem de procedimentos previstos em normas brasileiras que incorporam compromissos firmados pelo país em tratados sobre poluição por óleo, além de inspeções e autos de infração.

Analise a situação e identifique a interpretação sociológica que melhor caracteriza a articulação entre acordos internacionais e órgãos nacionais na regulação e fiscalização ambiental do caso.

• ❌ A) Reconhecimento de que o boicote de consumidores resolve o problema, pois o mercado pune a empresa com mais eficácia do que a regulação. — Está errada porque sanções de mercado não garantem controle e fiscalização ambiental, que dependem de instituições e normas públicas.

• ❌ B) Reconhecimento de que o organismo internacional aplica diretamente multas e embargos, substituindo a competência dos órgãos nacionais no território. — Esta é a alternativa mais tentadora, e por isso o distrator mais provável. Organismos pactuam e monitoram, mas não substituem o poder sancionatório estatal interno.

• ❌ C) Reconhecimento de que a certificação privada da empresa tem a mesma força que a fiscalização pública, dispensando autos de infração e processo. — Está errada porque confunde autorregulação com regulação estatal: padrões privados não equivalem a competência legal de fiscalização e punição.

• ❌ D) Reconhecimento de que a deliberação comunitária em audiência pública pode definir a penalidade final, tornando secundárias as normas jurídicas. — Está errada porque atribui à pressão social o lugar da competência legal; a participação influencia, mas não substitui o devido processo administrativo.

• ✅ E) Reconhecimento de que tratados orientam compromissos, mas a sanção exige incorporação legal e atuação de burocracias nacionais com poder de polícia. — O texto sugere norma internacional somada à execução por órgãos federais via regras internas, o que remete à autoridade racional-legal de Weber na coerção estatal.

Questão 3: conhecimento tradicional e patrimônio genético

Pesquisadores acompanham uma comunidade ribeirinha que compartilhou conhecimentos sobre microrganismos usados na conservação de sementes. Um laboratório estrangeiro propôs desenvolver produtos comerciais a partir desse material. Na audiência pública, a empresa alegou que, como venderá o produto em vários países, a autorização deveria ser concedida diretamente pelo Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica. Um representante municipal defendeu que a licença ambiental local bastaria. A comunidade reivindicou participação nas decisões e nos benefícios. O conflito remete à crítica de Marx à transformação de condições coletivas de vida em fontes privadas de lucro. A Convenção sobre Diversidade Biológica prevê cooperação entre os países, conservação, uso sustentável e repartição de benefícios, enquanto o Brasil possui instrumentos federais para disciplinar o acesso ao patrimônio genético.

Analise o conflito descrito e avalie o encaminhamento que articula a proteção do interesse coletivo à distribuição de competências ambientais.

• ❌ A) Reconhecer que a licença municipal substitui as regras federais sobre acesso ao patrimônio genético. — Está errada porque a atuação municipal não substitui instrumentos federais relativos ao patrimônio genético.

• ❌ B) Reconhecer que o Secretariado da Convenção concede licença direta para pesquisas de interesse comercial internacional. — Está errada porque o Secretariado apoia a cooperação entre partes e não substitui os procedimentos nacionais de acesso.

• ✅ C) Reconhecer que a Convenção orienta a cooperação, enquanto o acesso segue instrumentos federais e a repartição de benefícios. — A Convenção estabelece compromissos entre países, mas o acesso ao patrimônio genético é disciplinado por instrumentos nacionais, que protegem os interesses coletivos.

• ❌ D) Reconhecer que a empresa define as regras de acesso por financiar a pesquisa e assumir seus riscos econômicos. — Está errada porque o financiamento privado não elimina normas públicas nem direitos sobre a repartição de benefícios.

• ❌ E) Reconhecer que a adesão à Convenção dispensa registros nacionais quando o produto será vendido em outros países. — Está errada porque compromissos internacionais não dispensam o cumprimento das regras internas de cada país.

Questão 4: artesanato com espécies protegidas e o controle social formal

— Devolvido ao remetente — dizia o carimbo em 27 encomendas que uma associação de artesãos tentou enviar a compradores de outros países. Os pacotes continham colares e pulseiras feitos com partes de animais e plantas obtidas em feiras locais. Na reunião seguinte, um servidor público explicou que algumas espécies usadas nesses objetos aparecem em uma lista internacional de proteção, e que a circulação entre países depende de registros e verificação de origem.

No debate, alguém reclamou que "a natureza é a mesma, mas cada país cria uma regra diferente". Outra pessoa respondeu que, como lembram Weber e Durkheim, a burocracia e as normas legais funcionam como formas de controle social, e que disputas econômicas, como apontaria Marx, pressionam para flexibilizar ou endurecer esse controle.

Interprete a situação e aplique a noção de controle social formal (Durkheim) para identificar a função do acordo internacional mencionado no texto no trabalho de fiscalização ambiental.

• ❌ A) Fortalecimento do consumo ao permitir exportações mediante pagamento de taxa, mesmo sem comprovar origem e espécie usada. — Está errada porque é um erro economicista: o pagamento não substitui o controle ambiental, e a exigência central é comprovar origem e regularidade.

• ✅ B) Fortalecimento do controle estatal ao padronizar regras e condicionar a circulação internacional de espécies a autorizações. — O tratado cria regras comuns e dá base para que órgãos nacionais controlem e sancionem o comércio, em um exemplo de controle social formal.

• ❌ C) Fortalecimento da soberania local ao impedir que órgãos federais atuem em remessas internacionais feitas por cidadãos. — Está errada porque comete erro de escala: o comércio exterior envolve competências federais, e a soberania não exclui o cumprimento de tratados.

• ❌ D) Fortalecimento do livre mercado ao dispensar registros quando o produto é artesanal e destinado a pequenos compradores. — Está errada porque a forma artesanal não elimina exigências legais sobre espécies protegidas e rastreabilidade.

• ❌ E) Fortalecimento do voluntariado ao transferir a fiscalização do comércio internacional para ONGs, sem poder legal de sanção. — Está errada porque ONGs podem denunciar e monitorar, mas não substituem o poder legal de fiscalizar e punir.

Questão 5: incêndios na reserva e as competências do Ibama

Moradores de três comunidades no entorno de uma reserva florestal no norte do país vêm denunciando frequentes focos de incêndio detectados por satélites. Em relatório preliminar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontou irregularidades em certificações de manejo florestal e aplicou notificações administrativas. Paralelamente, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional ratificado pelo Brasil, recomenda a adoção de metas nacionais de proteção taxa por taxa de espécies, mas não prevê sanções diretas a estados parte. Entre órgãos nacionais e acordos internacionais, discutem-se atribuições de regulação, controle e fiscalização para conter o desmatamento e as queimadas.

Analise o texto e identifique qual competência recai exclusivamente sobre o Ibama, não prevista na Convenção sobre Diversidade Biológica.

• ❌ A) Ratificar tratados internacionais de proteção ambiental. — Está errada porque a ratificação de tratados é um ato do Estado brasileiro, realizado por seus órgãos competentes, e não uma atribuição exclusiva do Ibama.

• ❌ B) Estabelecer metas nacionais de conservação de espécies. — Esta é a alternativa que mais atrai, e por isso o distrator mais provável. O texto associa a recomendação de metas nacionais à CDB, o que não corresponde a uma competência exclusiva do Ibama.

• ❌ C) Promover negociações entre estados parte para revisão do tratado. — Está errada porque negociar a revisão de um tratado é atividade entre estados parte, não uma atribuição administrativa exclusiva do Ibama.

• ❌ D) Conceder acesso a fundos internacionais para projetos de biodiversidade. — Está errada porque a gestão de fundos internacionais não é apresentada como atribuição do Ibama e não corresponde ao licenciamento ambiental federal.

• ✅ E) Emitir licenças ambientais para empreendimentos de competência federal. — A análise e a emissão de licenças para empreendimentos de competência federal são atribuições do Ibama no âmbito federal. A CDB é um tratado que estabelece compromissos de conservação, não um órgão que licencia empreendimentos.

Questão 6: metas de emissões e a competência dos acordos internacionais

Você já notou que, mesmo quando as chuvas diminuem, as queimadas na região central do país continuam aumentando? Dados ilustrativos indicam que, no último ano, surgiram mais de 5 mil focos de incêndio. Nesse cenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplica multas e interdita propriedades que não cumprem regras ambientais, enquanto o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece padrões nacionais para qualidade do ar e da água. Paralelamente, o Acordo de Paris, sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, orienta os países na definição de metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Analise o texto e identifique a medida que corresponde à competência exclusiva de um acordo internacional de controle ambiental.

• ❌ A) Auditoria ambiental em empresas privadas pelo Ibama. — Está errada porque auditoria e fiscalização de empresas é atribuição do Ibama, organismo nacional, e não de acordo internacional.

• ✅ B) Negociação de metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. — O Acordo de Paris orienta a definição de metas de redução de emissões; essa é uma competência de tratado global.

• ❌ C) Definição de padrões para qualidade do ar e da água. — Está errada porque definir padrões ambientais é atribuição do Conama, órgão nacional.

• ❌ D) Homologação de unidades de conservação federais. — Esta é a alternativa que mais confunde, e por isso o distrator mais provável. Está errada porque homologar unidades de conservação é competência do Executivo federal, e não de acordo internacional.

• ❌ E) Multa aplicada pelo Ibama a propriedades que provocam queimadas. — Está errada porque multas são competência nacional exercida pelo Ibama, não por acordo internacional.

Questão 7: pesticidas no rio Curuá e a regulação multilateral

Desde 2015, pesquisadores analisam as águas do rio Curuá, na Amazônia, e identificaram resíduos de pesticidas persistentes. Em 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou multas a fazendeiros por uso irregular de agrotóxicos. No mesmo período, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou resolução para limitar a vazão mínima dos rios. Paralelamente, um tratado multilateral proibiu a fabricação e o uso de determinadas substâncias químicas em todos os países signatários.

Analise o texto-base e identifique qual medida corresponde à competência de um organismo internacional de regulação ambiental.

• ❌ A) Cobrança de compensação financeira pelo Ibama por danos causados aos rios. — Está errada porque atribui ao Ibama uma cobrança de compensação por danos; no texto, o órgão aplica multas por uso irregular de agrotóxicos, uma ação nacional.

• ❌ B) Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente para controlar vazão de rios. — Esta é a alternativa que mais tenta o aluno, e por isso o distrator mais provável. A resolução é publicada pelo Conama, órgão nacional, e não corresponde à atuação internacional pedida.

• ✅ C) Proibição multilateral da produção e uso de substâncias químicas persistentes. — A medida envolve um tratado firmado por vários países, que estabelece uma proibição válida para seus signatários, o que é uma forma de atuação internacional na regulação ambiental.

• ❌ D) Fiscalização do Conama sobre o uso de pesticidas nas propriedades rurais. — Está errada porque atribui ao Conama a fiscalização do uso de pesticidas; o texto menciona uma resolução sobre a vazão mínima dos rios, não uma fiscalização de propriedades.

• ❌ E) Multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente a fazendeiros infratores. — Está errada porque a medida descrita é uma multa aplicada por um órgão brasileiro, portanto fiscalização nacional, e não uma decisão internacional.

Questão 8: sanções, restauração e o tratado de bacias transfronteiriças

"Como governos podem reagir quando poluição ultrapassa fronteiras?", indaga relatório de gestor ambiental transfronteiriço. Cerca de 40 toneladas de resíduos químicos foram despejadas no curso do Rio Acácia, que nasce em País A e desemboca em País B. Em resposta, a agência ambiental de País A impôs sanções pecuniárias com base na legislação nacional e estipulou programas para restaurar as áreas degradadas. Simultaneamente, a secretaria do Tratado de Proteção das Bacias Transfronteiriças ofereceu espaço de diálogo entre os Estados-Partes e sugeriu intervenções colaborativas para recompor os recursos hídricos afetados.

Analise as competências legais atribuídas ao órgão nacional e ao acordo internacional no texto-base e identifique cada ação que representa essas competências no caso apresentado.

• ❌ A) Determinar a remoção da população ribeirinha / impor tarifas comerciais como sanção aos países infratores. — Está errada porque a remoção de populações não é medida de restauração ambiental, e sanções comerciais não fazem parte das competências do tratado de bacias.

• ❌ B) Fiscalizar contenção emergencial do vazamento / instituir metas de redução de emissões para os Estados-Partes. — Esta é a alternativa que mais confunde, e por isso o distrator mais provável. A fiscalização emergencial não destaca a sanção pecuniária central, e metas de emissões são de acordos climáticos, não do tratado de bacias.

• ✅ C) Aplicar multa administrativa e exigir recuperação ambiental / mobilizar painel de conciliação e recomendar medidas de reparação conjuntas. — Associa sanções pecuniárias e restauração, competência nacional, ao painel de conciliação e à reparação conjunta, competência do tratado.

• ❌ D) Emitir licenças para atividades de pesca no Rio Acácia / aprovar acordos de cooperação científica internacional. — Está errada porque a emissão de licenças não reflete as sanções pecuniárias, e acordos científicos não representam o painel de conciliação previsto pelo tratado.

• ❌ E) Registrar termo de ajustamento de conduta com a empresa infratora / submeter o caso ao Tribunal Internacional de Justiça. — Está errada porque o termo de ajustamento não foi previsto no cenário, e levar o caso ao Tribunal Internacional de Justiça extrapola o mecanismo de conciliação bilateral do tratado.

Fechamento e próximos passos

Se você quer aprofundar a habilidade, vale consultar as questões da habilidade EM13CHS305 e separar as que mais se parecem com a realidade da sua turma. Comece pelas questões de identificação de competências, que são mais acessíveis, e avance para as de análise de conflito quando a turma estiver mais segura. Se preferir montar sua própria prova com esse conteúdo, use o gerador de provas do GeraProva, e faça o cadastro grátis para começar.

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