Quais são os direitos garantidos às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e descrever territórios étnico-culturais existentes no Brasil, tais como terras indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos, reconhecendo a legitimidade da demarcação desses territórios.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Quais são os direitos garantidos às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil?
- A) Propriedade privada individual.
- B) O direito à demarcação de terras.
- C) Proibição de práticas culturais.
- D) Direito a viver em qualquer localidade.
- E) Concessão de terras apenas mediante pagamento.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pergunta quais direitos são garantidos às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, ou seja, um tema de direitos constitucionais e de direitos étnicos.
- Na Constituição Federal de 1988, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento da propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. Já o artigo 216, parágrafo 5º, trata do tombamento de documentos e sítios de valor histórico. Além disso, o Decreto 4.887/2003 regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação dessas terras, que inclui a demarcação.
- Portanto, a alternativa correta é a B, o direito à demarcação de terras, que é uma garantia central para essas comunidades.
- A alternativa A está errada, pois a terra quilombola é coletiva e inalienável, não sendo propriedade privada individual.
- A alternativa C está errada, pois a Constituição protege as manifestações culturais dessas comunidades, e não proíbe suas práticas.
- A alternativa D está errada, pois o direito a permanecer no território está ligado à terra ocupada, não a viver em qualquer localidade.
- A alternativa E está errada, pois a titulação das terras quilombolas é gratuita e não depende de pagamento.
- O gabarito oficial B coincide com a resolução feita independentemente.
💡 Dica: Pesquise sobre os direitos dos quilombolas para responder.
Alternativa por alternativa
O aluno pode imaginar que a titulação da terra quilombola segue o modelo da propriedade individual comum, entendendo que a comunidade recebe lotes particulares.
Esse é um direito garantido pela Constituição.
O aluno pode ter entendido que a palavra 'proteção' em contextos de identidade cultural significa restrição ou proibição das práticas da comunidade, quando na verdade a lei garante a preservação dessas práticas.
O aluno pode ter associado o direito à liberdade de locomoção, previsto para todos os cidadãos, ao direito territorial específico das comunidades quilombolas, que está ligado à terra que ocupam.
Por que engana: Confundir direitos coletivos das comunidades quilombolas com direitos individuais, como propriedade privada.
O aluno pode supor que a regularização fundiária envolve custo ou compra da terra pelo beneficiário, como ocorre em muitas transações imobiliárias comuns, desconsiderando que a titulação quilombola é um direito gratuito.
Raio-X da questão
direitos quilombolas
avaliacao
direitos humanos basicos · historico dos quilombos
Estudar os direitos das comunidades quilombolas no Brasil.
Confundir direitos coletivos das comunidades quilombolas com direitos individuais, como propriedade privada.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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