Em uma discussão simulada, um grupo analisa a publicação, em uma página pública de um clube de esportes, de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma discussão simulada, um grupo analisa a publicação, em uma página pública de um clube de esportes, de uma foto de uma adolescente durante uma atividade. O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente protege a imagem e a identidade de crianças e adolescentes. A tabela reúne os registros consultados pelo grupo: |Registro|Informação encontrada| |---|---| |Publicação|A foto apareceu na página pública do clube| |Autorização|Não foi localizado um formulário assinado| |Adolescente|Disse que não foi consultada antes da publicação| |Responsável|Ainda não foi ouvido pelo grupo| Considerando os registros da tabela e o direito à imagem previsto no artigo 17 do ECA, qual conclusão pode ser sustentada sobre o caso e que informação ainda precisa ser apurada?
- A) Os registros apontam possível desrespeito ao direito à imagem, pois a foto foi publicada sem autorização. Porém, não permitem concluir definitivamente que houve violação: é preciso apurar o contexto da publicação e se houve consentimento válido do adolescente e de seu responsável. A decisão deve considerar essas informações e ouvir as partes envolvidas.
- B) Os registros apontam possível desrespeito ao direito à imagem, mas a página do clube pode manter a foto enquanto o responsável não for ouvido. A manifestação da adolescente e a falta de autorização registrada não exigem uma análise imediata, pois o grupo ainda precisa reunir informações antes de decidir se houve violação.
- C) Os registros não indicam desrespeito ao direito à imagem, já que a fotografia foi publicada na página de um clube de esportes durante uma atividade. Para esclarecer o episódio, seria suficiente confirmar que a adolescente participava da atividade e que a publicação estava relacionada ao clube, sem investigar consentimento ou ouvir o responsável.
- D) Os registros permitem considerar possível desrespeito ao direito à imagem, e a apuração deve verificar se o responsável autorizou a publicação. A fala da adolescente de que não foi consultada não altera essa análise, pois o consentimento do responsável é suficiente para definir se a imagem poderia aparecer na página pública do clube.
- E) Os registros apontam que não foi apresentada autorização formal para a publicação da foto, e isso basta para considerar que o direito à imagem foi desrespeitado. A apuração pode se limitar a confirmar se o clube tinha um formulário assinado, sem investigar outras formas de consentimento ou o contexto em que a adolescente apareceu na página pública.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O artigo 17 do ECA protege a imagem e a identidade de crianças e adolescentes. A publicação em página pública, somada à informação de que a adolescente não foi consultada e à ausência de formulário localizado, aponta uma possível questão a apurar.
- Esses registros, porém, não demonstram por si só que houve violação. É necessário investigar o contexto da publicação e se houve consentimento válido, ouvindo a adolescente e o responsável.
- A alternativa A é a mais adequada porque reconhece o possível desrespeito sem tratar os dados disponíveis como prova conclusiva.
- B erra ao sugerir que a foto pode permanecer sem análise imediata; C presume que a atividade esportiva legitima a publicação; D trata a autorização do responsável como suficiente e ignora a manifestação da adolescente; E toma a falta de formulário como prova definitiva e limita indevidamente a apuração.
💡 Dica: Diferencie indícios de uma conclusão definitiva e identifique quais informações faltam.
Alternativa por alternativa
O artigo 17 do ECA protege a imagem e a identidade de crianças e adolescentes. A tabela indica que a publicação ocorreu sem autorização registrada, mas a ausência desse registro não prova, por si só, que não houve consentimento. Por isso, cabe reconhecer a possibilidade de desrespeito e apontar a necessidade de apuração antes de uma conclusão definitiva.
Interpreta a ausência de uma conclusão definitiva como motivo para deixar a foto publicada sem análise imediata. A falta de informação sobre o responsável não elimina a relevância da manifestação da adolescente nem a necessidade de examinar o caso.
Supõe que o contexto esportivo e a relação da foto com o clube tornam a publicação automaticamente legítima. Esses fatores não dispensam a apuração do consentimento e das circunstâncias da divulgação.
Considera que a autorização do responsável, por si só, basta e que a opinião da adolescente é irrelevante. A apuração deve levar em conta também a manifestação dela e as circunstâncias do consentimento.
Confunde a falta de um formulário localizado com prova definitiva de violação. Ainda é necessário investigar se houve outra forma de consentimento válido e conhecer o contexto da publicação.
Raio-X da questão
Análise de possível violação do direito à imagem, considerando evidências e informações ainda não apuradas.
avaliacao
Noção de direito à imagem de crianças e adolescentes previsto no ECA. · Diferença entre indício, evidência e conclusão.
Direito à imagem no ECA e análise de evidências em discussões sobre casos.
Tratar a falta de formulário assinado como prova definitiva de violação ou considerar suficiente apenas a autorização do responsável.
Direitos de crianças e adolescentes e cidadania digital
Escuta, respeito às partes envolvidas e tomada de decisão responsável.
cotidiano
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