A Constituição Federal assegura a todos o direito de petição aos poderes públicos para a defesa de direitos ou…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Produzir, revisar e editar textos reivindicatórios ou propositivos sobre problemas que afetam a vida escolar ou da comunidade, justificando pontos de vista, reivindicações e detalhando propostas (justificativa, objetivos, ações previstas etc.), levando em conta seu contexto de produção e as características dos gêneros em questão.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal assegura a todos o direito de petição aos poderes públicos para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Em uma situação hipotética, moradores de um bairro redigem uma petição à prefeitura: “A iluminação da passagem próxima às casas está falhando. Pedimos providências.” O grupo revisa o texto antes de encaminhá-lo ao órgão responsável. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Art. 5º, inciso XXXIV, alínea a. Considerando a finalidade da petição e o contexto apresentado, qual elemento deve ser incorporado à revisão do texto para tornar a reivindicação mais consistente?
- A) Uma solicitação bem formulada deve indicar quem é responsável pela falha e pedir providências, sem precisar caracterizar o problema.
- B) A solicitação deve identificar o problema, apresentar uma justificativa e indicar uma medida concreta para resolvê-lo.
- C) A reivindicação deve apresentar uma avaliação da atuação municipal e solicitar esclarecimentos sobre a manutenção da passagem.
- D) O documento deve incluir um relato detalhado dos episódios e pedir apuração da situação, sem indicar uma solução para a iluminação.
- E) Uma petição consistente deve citar o direito constitucional e solicitar que a prefeitura reconheça formalmente a reclamação apresentada.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A petição busca defender um direito ou pedir providências diante de uma situação problemática. No caso, os moradores relatam falhas na iluminação da passagem.
- Para tornar a reivindicação consistente, o texto deve caracterizar o problema, justificar o pedido e apontar uma medida concreta, como solicitar o reparo ou a manutenção da iluminação. Por isso, a alternativa B é a correta.
- A alternativa A é insuficiente porque dispensa a caracterização do problema. A C troca o pedido de solução por uma avaliação da atuação municipal e esclarecimentos. A D pede relato e apuração, mas não indica uma solução. A E prioriza a citação do direito e o reconhecimento formal da reclamação, sem encaminhar uma providência concreta.
💡 Dica: Uma reivindicação consistente explica o problema e propõe uma providência concreta.
Alternativa por alternativa
O aluno supõe que basta apontar o responsável e pedir providências, embora a petição precise caracterizar o problema para fundamentar a solicitação. Identificar quem responde pela falha também não substitui a descrição do que ocorre.
Uma reivindicação bem construída torna compreensível a situação que motiva o pedido e aponta uma ação capaz de enfrentá-la, em vez de apenas manifestar insatisfação.
O aluno confunde uma reivindicação por uma solução concreta com um pedido de avaliação geral da atuação municipal e de esclarecimentos. Isso não encaminha diretamente a correção da iluminação falha.
O aluno entende que relatar episódios e pedir apuração é suficiente, mas deixa de propor uma medida para resolver a falta de iluminação. A finalidade apresentada é reivindicar providências para o problema.
O aluno acredita que citar o direito constitucional e obter o reconhecimento formal da reclamação torna a reivindicação consistente. Esses elementos não descrevem suficientemente o problema nem indicam a providência prática necessária.
Raio-X da questão
Elementos de uma petição reivindicatória consistente
avaliacao
Compreensão da finalidade de uma petição · Reconhecimento de justificativa e proposta em um texto
Estrutura e finalidade de textos reivindicatórios
Escolher uma alternativa que pede apuração ou reconhecimento, mas não propõe uma medida para resolver o problema.
Direitos e cidadania
Participação cidadã e comunicação assertiva
cotidiano
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