Em uma proposta de regulamento para o uso de uma praça, lê-se: “Os vendedores deverão manter seus espaços…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma proposta de regulamento para o uso de uma praça, lê-se: “Os vendedores deverão manter seus espaços limpos durante o evento.” Se “deverão” fosse substituído por “poderão”, como mudaria o sentido da regra?
- A) A limpeza continuaria sendo uma obrigação dos vendedores durante o evento.
- B) A responsabilidade pela limpeza passaria dos vendedores aos organizadores do evento.
- C) A limpeza deixaria de ser uma obrigação dos vendedores e passaria a ser uma possibilidade, sem exigência expressa.
- D) A limpeza passaria a ser proibida aos vendedores durante o evento.
- E) A limpeza se tornaria uma recomendação expressa aos vendedores durante o evento.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o sentido de 'deverão' no texto. O verbo 'dever' no futuro, usado em regras, indica obrigação: os vendedores são obrigados a manter os espaços limpos durante o evento.
- Analise o efeito da troca por 'poderão'. O verbo 'poder' indica permissão ou possibilidade. Assim, a frase passaria a dizer que os vendedores têm a faculdade de manter os espaços limpos, sem que haja exigência expressa.
- Compare com as alternativas. A alternativa C descreve exatamente essa mudança: a limpeza deixa de ser obrigação e vira possibilidade, sem exigência expressa. Por isso, ela está correta e coincide com o gabarito oficial.
- Verifique por que as outras estão erradas. A alternativa A é falsa porque, com 'poderão', a limpeza deixa de ser obrigatória. A alternativa B é falsa porque o enunciado não menciona os organizadores, e a troca de verbo não transfere responsabilidade a ninguém. A alternativa D exagera, pois 'poder' não significa proibição, apenas permissão. A alternativa E é falsa porque 'poderão' não expressa recomendação, mas sim possibilidade no contexto normativo.
💡 Dica: Compare a força de obrigação de “deverão” com a permissão ou possibilidade expressa por “poderão”.
Alternativa por alternativa
O aluno acha que trocar 'deverão' por 'poderão' não altera a força da regra, como se os dois verbos fossem equivalentes em um regulamento.
Por que engana: Interpretar “poderão” como recomendação ou como manutenção da obrigação.
O aluno supõe que a mudança de verbo desloca a responsabilidade para outra pessoa, procurando um agente que não aparece no texto.
“Deverão” expressa obrigação; “poderão” indica possibilidade ou autorização. Assim, a mudança reduz a força impositiva da regra.
O aluno confunde permissão com proibição, entendendo que 'poder' em uma regra significa vedar a ação.
O aluno associa 'poderão' a uma sugestão ou orientação suave, achando que isso equivale a recomendação expressa, e não a uma simples possibilidade sem exigência.
Raio-X da questão
Modalização deôntica: obrigação e possibilidade.
Reconhecer como a es
Sentido dos verbos “dever” e “poder”. · Diferença entre obrigação, possibilidade e recomendação.
Efeito de verbos modalizadores em regras e normas.
Interpretar “poderão” como recomendação ou como manutenção da obrigação.
Cidadania e uso responsável dos espaços públicos.
Regulamento de uso d
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