Em uma audiência pública municipal sobre a ampliação da cobertura de telefonia, foi apresentada uma proposta…

Questão

Em uma audiência pública municipal sobre a ampliação da cobertura de telefonia, foi apresentada uma proposta para exigir uma autorização adicional apenas para novas estações de rádio-base previstas em conjuntos habitacionais populares. Seus defensores afirmaram que "as ondas de antenas se concentram mais onde vivem pessoas de baixa renda" e que, por isso, esses bairros deveriam receber tratamento diferenciado. Uma nota técnica da equipe de engenharia informou que a propagação de ondas de radiofrequência depende de fatores físicos, como frequência do sinal, potência autorizada, obstáculos e distância até os pontos de uso. A nota também esclareceu que a condição econômica ou a identidade dos moradores não é uma propriedade física capaz de alterar, por si só, a propagação da onda. Avalie tecnicamente a proposta apresentada na audiência e justifique por que ela constitui ou não um uso adequado de conhecimentos da Física. Em sua resposta, relacione as variáveis físicas relevantes para a propagação das ondas à adoção de critérios públicos e não discriminatórios para analisar instalações de telefonia em diferentes bairros.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

A proposta não constitui uso adequado da Física, pois atribui à renda ou à identidade dos moradores um efeito sobre a propagação de ondas de radiofrequência sem apresentar mecanismo físico ou evidência técnica que o sustente. As condições de propagação devem ser analisadas por grandezas e condições mensuráveis, como frequência, potência autorizada, obstáculos do entorno, distância e conformidade com normas técnicas, e não pela composição social do bairro. Portanto, se houver necessidade de fiscalização ou licenciamento, os critérios devem ser os mesmos para locais com condições físicas comparáveis, aplicados de modo transparente a toda a cidade. Usar uma alegação física sem fundamento para impor exigências extras apenas a determinados territórios transforma a linguagem científica em justificativa para exclusão territorial.

Explicação

O texto-base informa que fatores físicos, e não características socioeconômicas, interferem na propagação das ondas. Logo, a exigência seletiva não decorre de evidência física e cria um tratamento territorial injustificado.

Raio-X da questão

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