No cais de uma cidade fictícia, agentes federais interromperam a liberação de uma carga destinada a lojas de…

Questão

No cais de uma cidade fictícia, agentes federais interromperam a liberação de uma carga destinada a lojas de decoração. Declarada como pedras marinhas, ela continha fragmentos de coral incluídos nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). O importador exibiu uma licença municipal do depósito e defendeu que somente a secretaria local poderia decidir. Representantes de pescadores exigiram que a CITES aplicasse imediatamente uma multa, enquanto o fornecedor estrangeiro alegou que cada país poderia ignorar a documentação prevista na convenção. A controvérsia ocorre após a autoridade ambiental federal abrir procedimento para examinar a origem e as autorizações da carga. Para Weber, instituições burocráticas atuam por competências formalmente definidas, e não por vontade pessoal. Analise a controvérsia descrita, relacionando-a à dominação legal-racional de Weber, e identifique o arranjo institucional compatível com a proteção ambiental transnacional.

1. A) Reconhecer que a soberania nacional dispensa o país de cumprir documentos aceitos ao aderir à convenção.
2. B) Reconhecer que a CITES substitui órgãos nacionais, realizando inspeções e multas diretamente nos portos brasileiros.
3. C) Reconhecer que associações de pescadores assumem competência sancionatória quando denunciam risco ambiental.
4. D) Reconhecer que a CITES fixa cooperação e documentos, enquanto a autoridade federal aplica controles e sanções previstos no país.
5. E) Reconhecer que a licença municipal do depósito transfere ao município o controle do comércio internacional de corais.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. A questão trata de dominação legal-racional, em que a autoridade decorre de normas formalmente definidas e de competências atribuídas a cada órgão, e não de vontade pessoal ou de pressão de grupos.
2. No caso descrito, a CITES é uma convenção internacional que define listas de espécies protegidas (anexos) e os documentos exigidos para o comércio. Ela fixa regras de cooperação entre os países, mas não tem, pelo enunciado, poder próprio de inspecionar portos ou aplicar multas diretamente.
3. O procedimento de examinar a origem e as autorizações da carga foi aberto pela autoridade ambiental federal, que é o órgão nacional com competência formal para fiscalizar e sancionar conforme a legislação do país. Esse é o arranjo institucional compatível com a proteção ambiental transnacional: a convenção define o padrão e a documentação, e cada Estado aplica os controles e sanções por meio de sua própria autoridade.
4. Alternativa A está errada, pois a adesão a uma convenção implica cumprir seus compromissos, e a soberania não dispensa esses documentos.
5. Alternativa B está errada, pois atribui à CITES um poder de substituir órgãos nacionais e multar diretamente, o que contraria a lógica de competências formalmente definidas.
6. Alternativa C está errada, pois denúncias de associações de pescadores não conferem competência sancionatória; elas podem apenas acionar os órgãos competentes.
7. Alternativa E está errada, pois uma licença municipal de depósito não transfere ao município o controle do comércio internacional, que é matéria de competência federal.
8. Conclusão: a alternativa D é a correta e coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Relacione a teoria de Weber com o caso e identifique o arranjo institucional correto.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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