— Se eu não enviar o vídeo, não consigo me candidatar? — perguntou uma estudante ao testar a plataforma criada…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Aplicar os conceitos e pressupostos do direito digital em sua conduta e experiências com o cotidiano da cultura digital, bem como na produção e uso de artefatos computacionais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Se eu não enviar o vídeo, não consigo me candidatar? — perguntou uma estudante ao testar a plataforma criada para selecionar jovens para estágios em órgãos municipais. O formulário solicita nome, CPF, endereço, escola e um vídeo de apresentação. A plataforma usa a imagem e a voz para atribuir um “perfil de comunicação” e encaminha o cadastro completo a empresas parceiras. O aviso informa apenas que o preenchimento é obrigatório para participar; não esclarece como a classificação é produzida, por quanto tempo os dados ficarão guardados nem quais empresas os receberão. Também não há canal para contestar o resultado. A equipe responsável considera publicar o sistema por reduzir o tempo de triagem. Analise as características da plataforma e determine o procedimento que deve ser adotado antes de sua publicação para compatibilizar o serviço com os direitos das pessoas candidatas.
- A) Implementar uma etapa que divulgue vídeos e notas para tornar a seleção visível a todos.
- B) Implementar uma etapa que obtenha aceite obrigatório e mantenha o envio integral dos dados às empresas.
- C) Implementar uma etapa que limite dados, explique o uso automatizado e ofereça revisão humana e alternativa sem vídeo.
- D) Implementar uma etapa que deixe cada empresa reutilizar os dados para finalidades futuras.
- E) Implementar uma etapa que oculte nomes, mas preserve CPF, vídeos e critérios sem explicação.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Analisei a situação por conta própria. A plataforma coleta dados pessoais (nome, CPF, endereço, escola), imagem e voz, usa esses dados para gerar um 'perfil de comunicação' por meio de classificação automatizada, envia o cadastro completo a empresas parceiras, não explica como a classificação é feita, não informa prazo de guarda e não oferece canal de contestação. Isso fere princípios de proteção de dados, como finalidade, necessidade, transparência, direito de revisão de decisões automatizadas e tratamento proporcional.
- Procurei a medida que corrige esses problemas. A alternativa C reúne exatamente o que é necessário: limitar os dados ao mínimo necessário (necessidade), explicar o uso automatizado (transparência), garantir revisão humana de decisões automatizadas e oferecer alternativa sem vídeo, para que a exigência do vídeo não seja obrigatória e não discrimine quem não pode ou não quer gravá-lo.
- Por que as outras estão erradas. A alternativa A expõe vídeos e notas publicamente, o que viola a privacidade dos candidatos. A alternativa B mantém o envio integral dos dados e ainda obriga um aceite, o que não garante consentimento livre e mantém o excesso de compartilhamento. A alternativa D permite reutilização para finalidades futuras, contrariando o princípio da finalidade. A alternativa E oculta nomes, mas mantém o CPF desnecessário e os critérios sem explicação, o que mantém a opacidade e a falta de direito de contestação.
- Conclusão. Antes de publicar, a equipe deve adequar o sistema à proteção de dados e ao direito de revisão, o que corresponde à alternativa C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise os direitos dos candidatos e as informações que a plataforma deve fornecer antes da publicação.
Alternativa por alternativa
A candidata acredita que tornar a seleção visível a todos aumenta a transparência e a justiça do processo, sem perceber que expor vídeos, imagens e notas viola a privacidade.
Quem marca B entende que um aceite obrigatório legitima qualquer tratamento de dados e que enviar o cadastro completo às empresas é aceitável para agilizar a triagem, ignorando que o consentimento precisa ser livre e o compartilhamento deve ser limitado.
A medida reúne minimização de dados, transparência sobre a decisão automatizada e possibilidade de contestação, sem impor biometria como única via.
O aluno pensa que, uma vez coletados, os dados podem ser reaproveitados livremente por empresas para outras finalidades, confundindo a utilidade dos dados com a autorização para seu uso.
Quem marca E acredita que ocultar apenas o nome já anonimiza o candidato, sem perceber que CPF, vídeo e critérios não explicados continuam identificando e impedindo a compreensão e a contestação do resultado.
Raio-X da questão
direitos digitais e privacidade
diagnostico
direitos digitais básicos · proteção de dados pessoais
estude direitos dos usuários e proteção de dados pessoais
O aluno pode não considerar a importância da transparência e do consentimento no uso de dados pessoais.
ciencia_tecnologia
pensamento_critico
cotidiano
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