A discussao sobre o licenciamento de uma usina solar em Serra do Igarape gerou debate na camara municipal. A…

Questão

A discussao sobre o licenciamento de uma usina solar em Serra do Igarape gerou debate na camara municipal. A empresa afirmou que a area pedida (cerca de 600 ha) seria "sem morador fixo" e, por isso, adequada para o projeto e para uma estrada de acesso. Na audiencia publica, representantes de tres grupos contestaram: uma comunidade quilombola relatou que usa parte do terreno para rocas, coleta de frutos e para a festa anual em um clareira; um grupo indigena disse que ali ficam trilhas de caca e um local considerado sagrado; e uma associacao de castanheiros (povo da floresta) explicou que, na safra, familias montam abrigos temporarios perto dos castanhais e do igarape para trabalhar e transportar a producao. Eles apresentaram um croqui com caminhos, pontos de coleta e lugares de memoria. Com base no texto, identifique o argumento que deve orientar o parecer do municipio para reconhecer os direitos territoriais envolvidos antes de decidir sobre a obra.

1. A) Considerar que a area esta disponivel por nao ter casas fixas, devendo prevalecer o uso que gerar mais energia e impostos.
2. B) Considerar que a area e um territorio de uso coletivo, com trabalho, circulacao e sentido cultural, mesmo sem moradia permanente.
3. C) Considerar que o reconhecimento so e possivel se cada familia apresentar escritura individual da parte do terreno que utiliza.
4. D) Considerar que apenas o trecho onde ocorrem as festas deve ser protegido, pois o restante nao tem uso social relevante.
5. E) Considerar que o conflito se resolve com a mudanca das familias para outro local, desde que a empresa pague indenizacao.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve um território usado por três grupos (quilombola, indígena e castanheiros) para atividades diversas: roças, coleta de frutos, caça, local sagrado, festa anual, trabalho na safra, abrigos temporários, circulação por caminhos e memória. O ponto central é que o uso do território não depende de moradia permanente.
2. A empresa baseou sua tese no critério 'sem morador fixo', que considera apenas a residência contínua. Esse critério ignora formas de ocupação e uso tradicionais, que são justamente o que o texto evidencia.
3. A alternativa B reconhece a área como território de uso coletivo, com trabalho, circulação e sentido cultural, mesmo sem moradia permanente. Isso permite que o parecer municipal identifique os direitos territoriais envolvidos antes de decidir sobre a obra, usando o croqui e os relatos como prova do uso.
4. Por que as outras estão erradas:
5. A) Ignora os direitos existentes e subordina-os a ganhos de energia e impostos, o que inverte a lógica de reconhecimento prévio.
6. C) Exige escritura individual, o que desconsidera a posse coletiva e tradicional descrita no texto.
7. D) Reduz o território apenas à área da festa, desconsiderando roças, trilhas, coleta e abrigos da safra.
8. E) Propõe remoção das famílias mediante indenização, o que não reconhece os direitos territoriais e apenas transfere o conflito.
9. Conclusão: a resposta correta é a B, pois o parecer deve partir do reconhecimento do uso coletivo e cultural do território.

💡 Dica: Analise os argumentos dos grupos para identificar o reconhecimento dos direitos territoriais coletivos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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