Dados ilustrativos: pesquisas recentes em bacias hidrográficas transfronteiriças revelam contaminação por…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: pesquisas recentes em bacias hidrográficas transfronteiriças revelam contaminação por metais pesados acima dos limites internacionais. O país A é signatário de uma convenção global que estabelece diretrizes gerais para cooperação, monitoramento e compartilhamento de informações entre nações. Internamente, o Instituto Nacional de Meio Ambiente (INMA) realiza vistorias regulares em indústrias, pode revogar licenças ambientais e cobrar compensações financeiras previstas na lei nacional. Analise o texto-base e identifique qual competência legal cabe exclusivamente ao Instituto Nacional de Meio Ambiente em comparação ao acordo internacional citado?
- A) Elaborar relatórios de monitoramento da qualidade das águas
- B) Estabelecer diretrizes de cooperação entre países signatários
- C) Propor emendas ao acordo internacional para inclusão de novos poluentes
- D) Impor sanções administrativas a empresas infratoras
- E) Convocar reuniões de comitês internacionais para revisão de diretrizes
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifique o que o texto atribui a cada entidade. A convenção global estabelece diretrizes gerais para cooperação, monitoramento e compartilhamento de informações entre nações, ou seja, é um instrumento de alcance internacional. O INMA é um órgão nacional que realiza vistorias, pode revogar licenças ambientais e cobrar compensações financeiras previstas na lei nacional.
- Procure a competência que aparece só no âmbito interno. O enunciado pede a competência exclusiva do INMA em comparação ao acordo. Revogar licenças e cobrar compensações são formas de sanção administrativa aplicadas a empresas infratoras, e isso decorre da lei nacional. Logo, a alternativa D (impor sanções administrativas a empresas infratoras) é a competência exclusiva do instituto.
- Verifique as demais alternativas. A) Elaborar relatórios de monitoramento é algo que a convenção também prevê, por isso não é exclusivo do INMA. B) Estabelecer diretrizes de cooperação é justamente o papel geral da convenção, não do instituto. C) Propor emendas ao acordo é uma atribuição de quem participa do tratado internacional, não de um órgão nacional de meio ambiente, conforme o texto. E) Convocar reuniões de comitês internacionais é uma atividade de cooperação internacional, não uma competência descrita para o INMA.
- Conclusão. Concordo com o gabarito oficial: a alternativa D é a única que o texto atribui exclusivamente ao INMA, sem depender de compromissos internacionais.
💡 Dica: Compare as competências do órgão nacional e do acordo internacional para identificar exclusividade.
Alternativa por alternativa
O aluno entendeu que monitorar a qualidade das águas é competência exclusiva do INMA, sem perceber que a convenção também prevê monitoramento e compartilhamento de informações.
Por que engana: Confundir competências do órgão nacional com as do acordo internacional, atribuindo funções internacionais ao órgão local.
O aluno associou a cooperação entre países ao órgão nacional, quando as diretrizes gerais de cooperação são atribuição do acordo internacional, e não do instituto.
O aluno imaginou que um órgão ambiental nacional pode propor alterações ao tratado internacional, confundindo a esfera nacional com a esfera das partes signatárias da convenção.
As sanções administrativas decorrem de legislação nacional e são aplicadas pelo INMA, competência não prevista na convenção internacional.
O aluno considerou que, por ser um órgão ambiental, o INMA convoca reuniões de comitês internacionais, sem notar que o texto não atribui essa função ao instituto.
Raio-X da questão
competências legais ambientais
diagnostico
competências legais ambientais · direito ambiental internacional
estude as competências dos órgãos ambientais nacionais e internacionais
Confundir competências do órgão nacional com as do acordo internacional, atribuindo funções internacionais ao órgão local.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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