Um painel recente de especialistas do Instituto Nacional de Meio Ambiente (INMA) e do Secretariado da…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Um painel recente de especialistas do Instituto Nacional de Meio Ambiente (INMA) e do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica revelou divergências quanto às atribuições de cada organização. Enquanto o INMA possui poder legal para fiscalizar empreendimentos, aplicar multas e suspender atividades de desmatamento, o acordo internacional citado apenas orienta políticas e recomenda práticas, sem autoridade para impor sanções administrativas. Analise o texto-base e identifique a competência legal exclusiva do instituto ambiental nacional em comparação ao acordo internacional citado.
- A) Emitir diretrizes não vinculantes para gestão de áreas protegidas
- B) Negociar metas de conservação em conferências globais
- C) Fornecer assistência técnica a comunidades locais para uso sustentável da terra
- D) Organizar conferências multilaterais sobre biodiversidade
- E) Aplicar sanções administrativas a empresas infratoras
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base com atenção. Ele afirma que o INMA tem poder legal para fiscalizar empreendimentos, aplicar multas e suspender atividades de desmatamento, enquanto o acordo internacional apenas orienta políticas e recomenda práticas, sem autoridade para impor sanções administrativas.
- A pergunta pede a competência legal exclusiva do instituto nacional, ou seja, aquilo que só ele pode fazer e o acordo não pode. Isso é o poder de aplicar sanções administrativas.
- Resolvendo por conta própria, a alternativa E (aplicar sanções administrativas a empresas infratoras) corresponde diretamente ao poder de impor multas e penalidades que o texto atribui ao INMA e nega ao acordo.
- Comparando com o gabarito oficial, que é E, há concordância.
- Por que as outras estão erradas: A) diretrizes não vinculantes são justamente o tipo de orientação que o acordo faz, e não um poder exclusivo do instituto; B) negociar metas em conferências globais é atividade típica de acordos internacionais; C) assistência técnica a comunidades é uma atividade de orientação, não uma competência coercitiva exclusiva; D) organizar conferências multilaterais é função de secretariados internacionais, não de um instituto nacional.
💡 Dica: Compare as competências legais do INMA e do acordo internacional para identificar a exclusividade.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter achado que o INMA também emite orientações para áreas protegidas, sem perceber que o texto contrasta o poder de fiscalizar e sancionar com a simples orientação, que é atribuição do acordo.
Por que engana: Confundir competências orientativas de acordos internacionais com poderes legais de órgãos nacionais.
O aluno associa o instituto nacional à negociação de metas globais, confundindo a atuação de um órgão nacional com a de um acordo internacional, que é quem negocia metas em conferências.
O aluno pode ter entendido que apoiar comunidades com assistência técnica é uma competência legal exclusiva, quando o texto trata apenas de poderes de fiscalização e sanção, e assistência é uma atividade de orientação que não exige poder coercitivo.
O aluno pode ter supuesto que organizar eventos sobre biodiversidade é papel de um órgão ambiental nacional, sem distinguir que a organização de conferências multilaterais cabe a secretariados de convenções internacionais.
Só o INMA, órgão nacional, tem poder legal de autuar e multar, enquanto o acordo internacional não impõe sanções administrativas.
Raio-X da questão
competência legal do INMA
diagnostico
funções de órgãos ambientais
estude as diferenças entre órgãos nacionais e acordos internacionais ambientais
Confundir competências orientativas de acordos internacionais com poderes legais de órgãos nacionais.
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