Uma desenvolvedora brasileira cria um aplicativo gratuito para organizar tarefas comunitárias. Para…

Questão

Uma desenvolvedora brasileira cria um aplicativo gratuito para organizar tarefas comunitárias. Para implementar parte das funções, ela incorpora uma biblioteca de criptografia distribuída sob licença MIT. O texto da licença permite usar, copiar, modificar e distribuir o código, inclusive em aplicações comerciais, desde que sejam mantidos no código ou na documentação o aviso de direitos autorais e o texto da licença. No aplicativo, a desenvolvedora também pretende coletar nome e e-mail dos usuários e utilizar a marca visual de uma empresa parceira. Por isso, consulta orientações sobre proteção de dados pessoais, direitos autorais e marcas antes de publicar o programa. Com base no texto, qual ação da desenvolvedora aplica corretamente conceitos de direito digital na produção e na distribuição do aplicativo?

1. A) Utilizar a marca visual da empresa parceira sem obter autorização para seu uso
2. B) Afirmar que todo o código da biblioteca MIT foi criado originalmente pela desenvolvedora
3. C) Incorporar a biblioteca MIT e remover os avisos de autoria e o texto da licença
4. D) Incorporar a biblioteca MIT e conservar os avisos de autoria e o texto da licença
5. E) Coletar nome e e-mail dos usuários sem informar a finalidade desse tratamento

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o tema central. O enunciado trata de direito digital aplicado ao desenvolvimento de software: uso de biblioteca sob licença MIT, proteção de dados pessoais, direitos autorais e uso de marca de terceiros.
2. Analise a condição da licença MIT. O texto diz que o código pode ser usado, copiado, modificado e distribuído, inclusive comercialmente, desde que sejam mantidos o aviso de direitos autorais e o texto da licença. Essa é a única condição explícita do enunciado para o reuso da biblioteca.
3. Verifique a alternativa correta. A alternativa D incorpora a biblioteca e conserva os avisos de autoria e o texto da licença, cumprindo exatamente a condição exigida. Por isso ela aplica corretamente o conceito de licença de software.
4. Verifique as demais alternativas. A alternativa A está errada porque usar a marca de uma empresa sem autorização viola direitos de marca. A alternativa B está errada porque afirmar autoria de código de terceiros é falsa e contraria o próprio reconhecimento de autoria exigido pela licença. A alternativa C está errada porque remover os avisos de autoria e o texto da licença descumpre a condição da licença MIT. A alternativa E está errada porque a coleta de dados pessoais deve informar a finalidade do tratamento, como exige a legislação de proteção de dados.
5. Conclusão: a resposta é a alternativa D, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise as licenças de software e direitos autorais para identificar a ação correta.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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