— Precisamos que a Prefeitura melhore o transporte público. Já pedimos audiência na Câmara de Vereadores e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Aplicar os conceitos de Estado, nação, território, governo e país para o entendimento de conflitos e tensões na contemporaneidade, com destaque para as situações geopolíticas na América e na África e suas múltiplas regionalizações a partir do pós-guerra.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Precisamos que a Prefeitura melhore o transporte público. Já pedimos audiência na Câmara de Vereadores e participamos da consulta online disponibilizada pela ouvidoria municipal. Na última sessão, três projetos foram debatidos: um do Executivo para criar corredores exclusivos de ônibus, outro sugerido pelo Conselho Municipal de Mobilidade e um abaixo-assinado popular entregues à Mesa Diretora. O presidente da Câmara agendou audiência pública para ouvir moradores antes de votar as propostas. Analise o texto-base e identifique qual ação exemplifica o papel do Legislativo municipal na gestão do Município.
- A) Encaminhar sugestões do Conselho Municipal
- B) Debater projetos de lei em audiência pública
- C) Elaborar projeto de corredores exclusivos no Executivo
- D) Organizar consulta online via ouvidoria
- E) Coletar assinaturas em abaixo-assinado popular
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O texto descreve uma situação de gestão municipal com três propostas sobre transporte público: um projeto do Executivo (corredores exclusivos de ônibus), uma sugestão do Conselho Municipal de Mobilidade e um abaixo-assinado popular, todos entregues à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
- Pergunta-se qual ação exemplifica o papel do Legislativo municipal. O Legislativo (Câmara de Vereadores) tem a função de fazer leis, debatê-las, fiscalizar o Executivo e votar os projetos de lei do Município.
- A alternativa B, debater projetos de lei em audiência pública, é a ação típica do Legislativo: o presidente da Câmara agendou audiência para ouvir moradores antes da votação das propostas. Por isso a alternativa B está correta, e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada, pois encaminhar sugestões é papel de um conselho consultivo, que não é órgão do Legislativo. A alternativa C está errada, pois elaborar projeto de corredores é atribuição do Executivo, não do Legislativo. A alternativa D está errada, pois a consulta online é organizada pela ouvidoria municipal, órgão ligado ao Executivo. A alternativa E está errada, pois coletar assinaturas é uma ação da população e não uma função institucional do Legislativo.
💡 Dica: Identifique quais ações cabem à Câmara Municipal, órgão do Poder Legislativo.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter achado que encaminhar sugestões de um conselho seja uma função legislativa, sem perceber que o conselho é um órgão consultivo e não integra a Câmara.
Câmara de Vereadores, como órgão legislativo, discute e decide sobre leis em audiências públicas conforme texto.
O aluno pode ter associado o texto à proposta de corredores exclusivos e concluído que elaborar projetos é função do Legislativo, quando na verdade a iniciativa desse projeto é do Executivo.
Por que engana: Confundir ações de participação popular ou atribuições do Executivo, como propor projetos e organizar consultas, com a função legislativa da Câmara Municipal.
O aluno pode ter entendido que a ouvidoria, por receber participação popular, faz parte do Legislativo, quando ela é um órgão do Executivo municipal.
O aluno pode ter confundido a participação do cidadão com a atuação institucional do Legislativo, supondo que o abaixo-assinado seja uma ação do próprio Poder Legislativo.
Raio-X da questão
Papel do Legislativo municipal
avaliacao
Organização dos poderes municipais · Funções do Poder Legislativo
Revise as funções da Câmara Municipal e diferencie-as das atribuições do Executivo e da participação popular.
Confundir ações de participação popular ou atribuições do Executivo, como propor projetos e organizar consultas, com a função legislativa da Câmara Municipal.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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