Em uma região brasileira, moradores de um distrito situado a 60 quilômetros da sede municipal defendem a…

Questão

Em uma região brasileira, moradores de um distrito situado a 60 quilômetros da sede municipal defendem a emancipação político-administrativa. Eles argumentam que a distância dificulta o acesso a serviços públicos e a participação nas decisões locais. Depois de cumprir as etapas legais iniciais, a proposta foi submetida diretamente à consulta dos eleitores da área envolvida, antes de qualquer decisão definitiva sobre a criação do novo município. A medida somente poderia avançar se obtivesse a aprovação da maioria dos votantes. Com base no texto, qual conceito político explica o mecanismo de decisão utilizado para consultar a população antes da criação do novo município?

1. A) Democracia representativa
2. B) Referendo
3. C) Iniciativa popular
4. D) Federalismo
5. E) Plebiscito

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Identifique o que o texto descreve. Antes da criação de um novo município, a população dos territórios envolvidos é consultada diretamente, por meio de voto, e a medida só avança se a maioria dos votantes aprovar. Essa consulta ocorre antes da decisão definitiva, como condição para a criação.
2. Relacione com o conceito. Na Constituição Federal, art. 18, §4º, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O plebiscito é a consulta popular feita antes do ato político ou administrativo, para que o povo decida sobre a questão.
3. Verifique as demais alternativas. A democracia representativa é a forma em que o povo elege representantes que decidem em seu nome, e não uma consulta direta sobre a questão. O referendo também é uma consulta direta, mas ocorre depois que a lei ou ato já foi aprovado, para ratificá-lo ou rejeitá-lo. A iniciativa popular é o mecanismo pelo qual cidadãos apresentam um projeto de lei, e no texto a proposta parte dos moradores e é submetida à consulta, não é apresentada por eles como projeto. O federalismo é a forma de organização do Estado em que União, estados e municípios têm autonomia, e não um mecanismo de consulta.
4. Conclusão. O mecanismo descrito é a consulta prévia e direta ao eleitorado antes da decisão definitiva, que corresponde ao plebiscito. O gabarito oficial E está correto.

💡 Dica: Leia o texto e relacione o mecanismo de decisão com conceitos políticos básicos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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